Anvisa liberou aplicação de vacinas em farmácias de todo o país. Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas
Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. Em Bento Gonçalves ainda ainda é incerta a data do início das aplicações de vacinas em farmácias. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada na terça-feira, dia (12), pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.
A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.
Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.
As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.
O farmacêutico, Giovani Cignachi, responsável por uma farmácia da cidade, comemora o fato de farmácias poderem realizar vacinas. “Isso vai ser positivo, porque irá desocupar postos questão de saúde. Com isso também a farmácia não será vista somente como um local de comércio. As pessoas também irão se sentir mais acolhidas frequentando uma farmácia, porque perceberam mais como um local de saúde”, afirma.
A estudante de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Maísa De Marco, é a favor da aplicação de vacinas em farmácias, porém, com algumas observações.
“Para a aplicação de vacinas em farmácias o ambiente tem que ser adequado, com uma sala especial para isso. É importante salientar que apenas um farmacêutico capacitado deve fazer a aplicação”, explica.
Ainda segundo a acadêmica a aplicação de vacinas em farmácias irá ser positivo para os pacientes. “Vai ser mais prático para o paciente, além de aproximá-lo do farmacêutico, o que é extremamente positivo”, afirma.
A antiga proibição da Anvisa
Em 2010, a Anvisa proibiu a venda de qualquer vacina em farmácias e drogarias de todo o país. Na época o órgão alertou que doses vendidas nesses estabelecimentos eram provavelmente falsificadas ou de produção clandestina.
Naquele ano foi esclarecido ainda que farmácias e drogarias só poderiam aplicar vacinas quando participarem de campanhas públicas de vacinação, não havendo cobrança pela aplicação nesses casos.
Em junho deste ano a Anvisa já avaliava a possibilidade de farmácias também realizarem vacinas. Atualmente, somente clínicas de vacinação, que têm um médico como responsável técnico, estão autorizadas a oferecer o serviço fora do sistema público de saúde. O tema foi amplamente debatido entre entidades que representam farmacêuticos e entidade médicas.
A regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.
A Anvisa observa que a aplicação de vacinas em farmácias já estava prevista desde 2014, por meio da Lei 13.021/2014, que dispõe sobre os exercícios das atividades farmacêuticas.
Porém, até hoje, a atividade não era colocada em prática por falta de um regulamento que tratasse do assunto.