Audiência pública na quinta-feira vai tratar novamente da revisão do Plano Diretor
O novo Plano Diretor de Bento Gonçalves será novamente tema de audiência pública na próxima quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores. Com mais de 70 emendas propostas pelos parlamentares, que visam modificar o projeto apresentado na metade do ano pelo Conselho Municipal de Planejamento (Complan), a revisão foi alvo de críticas depois de permitir a construção de mais pavimentos em bairros residenciais.
O atual Plano foi elaborado em 2006 e a revisão está prevista no Estatuto das Cidades, que determina a reavaliação a cada dez anos. O novo plano que está em debate custou R$ 185 mil aos cofres do poder público municipal e foi elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
Desenvolvido pela instituição, o plano abrange edificações com 16 pavimentos em três zonas: a ZC1 (Zona Central Principal), Zona Central Secundária (São Roque) e ZOI 1 (Zona de ocupação intensiva). A alegação técnica para a permissão é de que as construções terão um recuo frontal que irá gerar menos impacto. No entanto, segundo o documento disponibilizado no site do IPURB, no anexo 8, que dispões sobre os padrões espaciais(http://ipurb.bentogoncalves.rs.gov.br/uploads/downloads/PD_Anexo_8.0_PR_Padr%C3%A3o_Espacial_-_%C3%81rea_Urbana_.pdf), o recuo de frente está com um traço. O mínimo necessário seria de 4 metros da base.
Na Câmara desde novembro
A revisão do Plano Diretor está tramitando na Câmara de Vereadores desde novembro e os vereadores apresentaram mais de setenta emendas, a grande maioria de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP). A última emenda, até o fechamento desta edição, foi entregue pelos vereadores Marcos Barbosa e Rafael Pasqualotto, na sexta-feira (08).
Como era e como pode ficar
Edificações em becos
Torna-se praticamente inviável a construção de prédios em becos principalmente de 16 andares, pois quanto mais alto, mais recuo de terreno é necessário.
Vale dos Vinhedos
O Plano vai reduzir o perímetro urbano do Vale dos Vinhedos para evitar o avanço da área urbana para a rural (retornando ao que era permitido em 2006). O Arroio Pedrinho será o divisor físico.
Indústrias na bacia de captação
Um assunto que passou despercebido no Plano foi a permissão de que indústrias se instalem próximo à bacia de captação de água do Barracão. O Complam permitiu a instalação, desde que ocorra a compensação ambiental nesta área. A zona que será afetada compreende à Bento Gonçalves, mas faz divisa com o município de Farroupilha, onde já existem indústrias.
Edifícios de 16 andares
Uma das maiores polêmicas é sobre a construção de edifícios nas ruas Salgado Filho e Parnaíba, no bairro São Bento. Atualmente, a área é residencial.
O executivo entregou um texto que não vai permitir construção de edifícios no bairro, embora seja permitido até 11,80 metros de altura em obras voltadas para atividades ligadas ao turismo e gastronomia. O Ipurb ressalta que “esse limitador atinge a maioria das ruas do Bairro e principalmente o conhecido ‘Corredor Gastronômico’ (formado pela Rua Herny Hugo Dreyer e Avenida Planalto). Atualmente já existem no bairro algumas edificações com essa configuração” .
O plano ainda permite edifícios de 16 pavimentos no Centro, na Cidade Alta, no Juventude, no Botafogo, no Humaitá, na Licorsul e no bairro Universitário, que antes só poderiam ter obras de até, no máximo, 14 andares. Em 2006, era exigido um estudo de impacto de vizinhança para todas as atividades, que não é previsto no novo plano, a não ser em atividades de uso especial, como shoppings, casas noturnas e restaurantes.
Uma das emendas (a 165) trata justamente do chamado Corredor Gastronômico, que corresponde a uma zona que faz um “L” nas ruas Hugo Henry Dreher e Avenida Planalto. Pelo projeto atual, são permitidos dois pavimentos. A emenda visa aumentar de 2 para 6 pavimentos (podendo chegar a 8). A justificativa, de autoria dos vereadores Marcos Barbossa, Sidinei da Silva, Neri Mazzochin, Volnei Christófoli, Moisés Scussel, Gilmar Pessutto, Eduardo Viríssimo, Paulo R. Cavalli, Gustavo Sperotto, Rafael Pasqualotto, Valdemir Marini, Jocelito Tonietto e Gilmar Pessutto é que a UFRGS havia sugerido inicialmente 10 pavimentos no local.
“Entretanto, o Complan, atendendo um pedido da AMOBENTO(Associação de Moradores do Bairro São Bento) diminuiu para 2 pavimentos no Bairro, com exceção da Zona Gastronômica Turística (ZGT), que ficou com 03 pavimentos ou 12 metros (com o fator de ajuste)”. Além disso, alega que o bairro São Bento possui infraestrutura para comportar 16 pavimentos e que não ocupar a Rua Planalto (sic) “é desperdiçar dinheiro público”. Por fim, a emenda relata que “com dificuldades cada vez maiores, empresários estão fugindo de Bento Gonçalves para construir seus empreendimentos em cidades vizinhas”. Ou seja, não permitir a construção “é renda, emprego e desenvolvimento indo embora do Município”.
AEARV manifestou-se em novembro
A Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos (AEARV) – entidade representativa da classe para 20 municípios da região manifestou-se em novembro sobre o plano, a partir de um ponto de vista técnico e profissional. Entre as principais sugestões apontadas pela entidade, ao longo de diversas sessões de debate, estão as de que o COMPLAN fosse um órgão deliberativo e representado por 18 membros (1/3 do setor público, 1/3 de entidades de cunho técnico e 1/3 de entidades representativas da comunidade); que não houvesse aumento do perímetro urbano e que fosse mantida a proposta original da UFRGS pela inclusão da análise da qualidade espacial.
É ela que auxilia numa maior qualidade de vida à população, já que prioriza uma correlação amistosa entre espaço público e edificações, com amplas oportunidades de interação social e vida pública nas ruas. Outros temas debatidos foram as Zonas Residenciais Restritas e o Corredor Gastronômico.
Na visão da AEARV, o Plano Diretor atende à sociedade como um todo, incluindo a construção civil, e demais setores. Por isso, o ideal seria o consenso acerca de um Plano Diretor mais qualitativo, como constava na proposta feita pela UFRGS, gerando maior qualificação geral das edificações e do ambiente.
“O resultado apresentado até o momento pode ser considerado como o encaminhamento inicial de um futuro Plano Diretor que mantêm os direitos do plano atual, dá mais liberdade e é mais atualizado com a realidade atual do município, porém não resultará em acréscimo de qualidade muito significativo para a sociedade/cidade”, avaliou a presidente da entidade, Daniele Artini Gujel Capellari.
Errata
Apesar dos nomes dos vereadores Jocelito Tonietto, Moisés Scussel, Gilmar Pessutto, Neri Mazzochin, Rafael Pasqualotto, Marcos Barbosa e Sidnei da Silva estarem na emenda de nº 130/2017 ao PLC nº 6/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo, eles não assinaram. Sendo assim, os co-autores da proposta são apenas os parlamentares Agostinho Petroli, Anderson Zanella, Moacir Camerini, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos, Leocir Lerin, Paulo Roberto Cavalli, Valdemir Marini e Volnei Christofoli.
O mesmo vale para a emenda n° 165, de autoria do vereador Marcos Barbosa, que tem como co-autores Jocelito Leonardo Tonietto, Rafael Pasqualotto, Sidinei da Silva, Valdemir Marini e Volnei Christofoli. Os nomes de Neri Mazzochin, Moisés Scussel, Gilmar Pessutto, Eduardo Virissimo, Paulo R. Cavalli e Gustavo Sperotto constam na emenda, mas estão sem a assinatura.
