A sessão ordinária de ontem foi marcada por debates menos acalourados no espaço aberto para a manifestação dos vereadores, se comparados à anterior. Apesar de esperado, o tema envolvendo o constrangimento público envolvendo a nomeação do vereador Amarildo Lucatelli para a direção do Ipurb não foi o foco dos pronunciamentos. Na ocasião, foram apreciados nove projetos de lei que voltaram ao plenário para segunda votação.
É bom lembrar que na última quarta-feira, dia 15, a sessão foi tomada por pronunciamentos expressivos, ameaças veladas à comissão de ética do Legislativo e polêmicas envolvendo o vereador Moacir Camerini (PDT) e o vereador e então diretor do Ipurb, Amarildo Lucatelli. Questionamentos diversos e rebates fortes marcaram a noite da sessão.
E seguindo o clima acalourado, o vereador Rafael Pasqualotto (PP) se colocou à disposição dos demais vereadores para receber qualquer reclamação direcionada para a comissão de ética da Câmara, presidida pelo parlamentar. O tom do pronunciamento, mesmo discreto, não foi amistoso e direcionou uma mensagem direta para Moacir Camerini, deixando claro que a atuação do parlamentar será acompanhada.
Mas na sessão de ontem, o tom dos pronunciamentos foi outro. Um dos assuntos comentados por diversos parlamentares, principalmente por parte do vereador Rafael Pasqualotto foi a indignação em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à indenização por danos morais a presos submetidos a condições degradantes em presídios.
Já o vereador Camerin se pronunciou a respeito do fechamento das Ubs no município, dentre outros temas, e aproveitou para convidar os presentes e a população para conferir a prestação de contas relativa ao setor da Saúde, que acontece na próxima quinta, às 18 horas.
Projetos aprovados em segunda votação
Nove projetos de lei estavam na pauta de votação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves de ontem, que teve início as 18 horas. As matérias enviadas pelo Poder Executivo, já obtiveram aprovação em primeiro turno na sessão plenária da última quarta-feira, e ontem, passaram última votação.
Inicialmente, foram votadas quatro propostas que por meio das quais o Poder Executivo solicita ao Legislativo autorização para a abertura de créditos especiais. A primeira, Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 8/2017, solicita a liberação de R$ 16 mil para a Secretária Municipal de Meio Ambiente. Já o PLO nº 9/2017 solicita a abertura de um crédito de R$ 163.322,50 para a Secretaria Municipal de Saúde. O PLO nº 10/2017 pede a liberação de R$ 187.771,91 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. e por último, o PLO nº 11/2017 solicita a abertura de um crédito de R$ 34.430,33 para a Secretaria Municipal de Administração. A justificativa das matérias defende que as quatro autorizações são necessárias para que as respectivas verbas, empenhadas porém não executadas no final do ano passado, possam ser utilizadas nesse ano.
Também foi votado o PLO nº 14/2017, que solicita autorização para que o município firme um convênio com o estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) da Secretaria de Segurança Pública. O acordo permite a continuidade da cedência de um imóvel do município situado no bairro Botafogo para ser usado pelo Departamento de Perícias do Interior como Posto Médico Legal.
O PLO nº 15/2017 objetiva modificar o anexo I da Lei Municipal nº 5.462/2012, que estabelece o Calendário Oficial de Eventos do município. A alteração, uma vez aprovada, inclui na relação a Feira de Tecnologia em Viticultura (Tecnovitis). A justificativa do projeto defende que o evento, organizado pelo Sindicato Rural da Serra Gaúcha, “reúne produtores, fornecedores e profissionais de cadeia produtiva da uva e vinho, permitindo a demonstração de técnicas, equipamentos e produtos ligados à viticultura, além de atrair milhares de visitantes à cidade”.
Já o PLO nº 16/2017 visa instituir a Feira Livre do Produtor Rural e a Feira Ecológica, bem como criar o Conselho da Feira Livre do Produtor Rural e a Coordenação Executiva da Feira Ecológica. A projeto busca nova regulamentação em relação às feiras, separando-as legalmente para permitir que cada uma tenha gestão e normas próprias, tendo em vista as diferenças entre os públicos consumidores e os modos de cultivo e fabricação típicos da agricultura convencional e da produção ecológica.
Também foi à votação o PLO nº 17/2017, que objetiva alterar o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.866/2005, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comudef). A alteração diz respeito ao acréscimo ao colegiado de um representante da Associação Anjos Unidos e um representante da Associação dos Ostomizados, bem como exclui a representação da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini da composição no órgão consultivo.
O PLO nº 18/2017 visa alterar o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.233/1993, que criou o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Comapa). A alteração defende que sejam excluídos do colegiado os representantes da Associação Caminhos de Pedra, da Associação Vale das Antas e do Campus Universitário da Região dos Vinhedos da Universidade de Caxias do Sul (Carvi-UCS).
A pauta da Ordem do Dia é passível de alterações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, também pode ser acompanhada através da transmissão ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Vereador propõe ampliação do transporte interdistrital com rota para o Vale dos Vinhedos
No último dia 13, durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal, foi apresentado pelo vereador Elvio de Lima (PMDB) um requerimento relativo à implantação de rota de transporte interdistrital ligando Bento Gonçalves ao Vale dos Vinhedos, que poderia beneficiar não só moradores ou turistas, mas principalmente as duas mil pessoas que trabalham na localidade (dados da Aprovale – Associação dos Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos).
Segundo o vereador, a demanda surgiu após uma extensa pesquisa junto à comunidade, ouvindo atentamente as necessidades apresentadas pelos moradores, empresários do setor vinícola e gastronômico, trabalhadores em geral que não possuem veículo próprio, proprietários de estabelecimentos comerciais e outros, bem como pelas entidades que trazem as demandas do setor turístico, tão importante para a região.
Para Elvio Lima, o requerimento é um primeiro passo importante, que vai chamar a atenção da população para essa questão. “Muitos empresários deixam claro a grande dificuldade na contratação de mão-de-obra justamente pela falta de transporte regular que cubra a região. E o custo do transporte fretado para os funcionários que não moram nas proximidades fica extremamente caro”, ressalta.
Se o problema impacta empresas de grande porte como vinícolas, para os proprietários de pequenos negócios a situação complica ainda mais. “Ou contratam profissionais que residam nos arredores, ou precisam sair em busca de colaboradores que possuam veículo particular. E nem sempre conseguem”, explica o vereador.
A pouquíssima oferta de transporte que atende o Vale dos Vinhedos apresenta restrições em relação às rotas e horários, especialmente nos sábados e domingos. E nesse cenário, até mesmo os turistas saem prejudicados. Dependendo exclusivamente de transporte particular ou fretado, o visitante que pretende se deslocar de um modo mais econômico (a média de custo de um taxi do centro da cidade até a localidade fica em torno de R$ 50,00) ou independente de agências privadas, acaba por mudar os planos.
Para Elvio, essa é uma questão que merece muita atenção da iniciativa privada bem como do poder público. Ele explica que essa demanda existe há muito tempo, mas atualmente é mais do que necessária para impulsionar o crescimento da região. O vereador ressalta ainda que o Vale dos Vinhedos é um destino turístico notavelmente reconhecido, que movimenta de forma expressiva o panorama econômico de Bento Gonçalves, e que, com certeza, merece investimentos e melhorias constantes.