Além do passaporte e carteira de trabalho, cartórios poderão alterar informações em certidões de nascimento e permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento. O novo serviço depende apenas do covênio entre cartório e Polícia Federal
Os Cartórios de Registro C)ivil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.
Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.
De acordo com o registrador do Cartório de Registro Civil de Bento Gonçalves, Gerson Tadeu Astolfi, pode ser que até o final do ano aconteça algum convênio. “Nesta sexta-feira tem um encontro nacional em Recife, em Pernambuco, onde vamos ter as notícias das primeiras conversações já tabuladas para firmar convênio. Acredito que até o fim do ano pode sair algo já”, projeta.
Astolfi lembra que o Rio Grande do Sul já tem um convênio assinado com a Receita Federal. “Realizamos o registro dos nascimentos das crianças e já fizemos o CPF, caso o pai aceite. Faz mais ou menos 1 ano que trabalhamos com esse serviço”, explica. O registrador observa de forma positiva a ideia de acontecer novos convênios.
“Os registros civis tem uma capilaridade grande. São cerca de 13 mil registros civil em todo o país. A necessidade de postos em vários municípios facilitaria o serviço. Com isso haveria uma maior Capilaridade (acessibilidade), desoneração de instituições sobrecarregadas e uma valorização do registrador civil como um agente de cidadania e segurança”, afirma.
O registrador lembra ainda que o cartório de Bento faz apostilamento de documento, o que antes era feito apenas em Porto Alegre. “Começamos a fazer em abril, e Bento Gonçalves foi um dos primeiros município do interior a fazer. Já fizemos mais de 2500 apostilamentos”, garante.
O serviço no país
Segundo Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral [RG]. “Isso vai depender do interesse do órgão público ou órgão privado”, explicou. “Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando”.
O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, “sempre com consciência”, mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.
Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei. “O cartório já passa por fiscalização rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes”, disse.