A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) trabalha com a hipótese de feminicídio no duplo assassinato de mãe e filha, registrado na terça-feira (26). O último caso do gênero aconteceu no município há cinco anos, em julho de 2013, segundo a Coordenadoria da Mulher e o Centro Revivi.
O feminicídio, de acordo com o Código Penal, é praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, inclusive quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Combate à violência
Em Bento Gonçalves, a violência contra a mulher é combatida de forma incisiva por policiais da Deam. De acordo com a delegada (que há três anos atua no órgão) Deise Brancher, em 2017 houve o registro de 1366 boletins de ocorrências na Deam, com apenas 10 registros a menos, quando comparado a 2016, que teve 1379 ocorrências.
Rio Grande do Sul
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi o que teve o maior número de sentenças da Lei da Maria da Penha em 2017 no Brasil, de acordo com um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana. O Rio Grande do Sul foi ainda o campeão em quesito de processos baixados e menor taxa de congestionamento, além de ter sido o estado que expediu o maior número de medidas protetivas e possui o maior número de casos de execução penal.
Medidas protetivas
No ano passado, foram expedidas 38.664 medidas de urgência no Estado, seguido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (27.030) e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (25.358).
Casos novos e processos baixados
Em 2017, ingressaram no país 452.988 casos novos criminais em violência doméstica contra a mulher, um percentual 12% maior que em 2016. O Rio Grande do Sul foi segundo estado com maior volume de casos (66.355), um pouco atrás do primeiro colocado, São Paulo (67.541).
Em 2017, foram baixados no Brasil 540.156 processos. Desses, o que baixou o maior número foi o TJRS: 111.752. Após, vem o TJRJ, com 69.675 e TJMG (62.321).
Sentenças
O TJRS também aparece em primeiro lugar: 114.010, seguido pelos tribunais dos RJ, MG e SP.
Execução Penal
A fase da execução penal corresponde ao cumprimento da sentença. Os dados revelam o índice de cumprimento das decisões. O RS se destaca com o maior número de execuções iniciadas entre os Tribunais que informaram o dado, com 2.654 neste ano.
Para Juíza-Corregedora Gioconda Fianco Pitt, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica, “as vítimas estão procurando mais o Poder Judiciário e se sentindo acolhidas. Com isso, levam a reclamação adiante”. Ela observa que não adianta fazer a reclamação e depois desistir: “Elas estão levando esses processos até o final e a gente está conseguindo, junto com as equipes de juízes e de servidores, atender a toda esta demanda. O importante é a vítima se manter firme e procurar ajuda. Temos uma equipe multidisciplinar para apoiá-la e também para atender os outros envolvidos nessas operações.