A medida deverá ser vetada ou sancionada pelo governador Eduardo Leite nos próximos dias
Um Projeto que autoriza a permanência de animais de estimação junto de seus tutores que precisam ficar internados em hospitais, foi aprovado na última semana na 1° Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, restando agora a sanção ou veto do governador Eduardo leite que deverá ser feita em 15 dias.
O Projeto de Lei 10/2019 foi proposto pelo deputado estadual Dirceu Franciscon (PTB), e prevê a permissão de animais em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados ou cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Algumas regras precisam ser cumpridas para que a autorização do bichinho ficar com seu dono no hospital seja concedida, quais sejam: verificar se o animal está em boas condições de saúde e com a carteira de vacinação atualizada, além de um laudo técnico de um veterinário responsável. Outros critérios podem ser estabelecidos por cada hospital.
São considerados pela lei como animais domésticos e de estimação todos os tipos de animais que possam entrar em contato com os humanos sem lhes proporcionarem perigo, além daqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA) como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters e outras espécies, que deverão passar pela avaliação do médico responsável pelo paciente.
A normativa determina ainda que os pets não podem entrar nas seguintes áreas: I. de isolamento; II. de quimioterapia; III. de transplante; IV. de assistência à pacientes vítimas de queimaduras; V. na central de material e esterilização; VI. de unidade de tratamento intensivo – UTI; VII. nas áreas de preparo de medicamentos; VIII. na farmácia hospitalar; e IX. nas áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos.
Assembleia legislativa aprova projeto que permite presença de pets em hospitais
