Aluguel de três anos da biblioteca pública cobriria contrapartida de recursos municipais para prédio próprio

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Aluguel da biblioteca pública passa dos R$14 mil

O reajuste do aluguel (R$ 14 mil) do prédio que abriga a Biblioteca Pública cobriria, com sobra o valor que o município não se interessou em investir em 2011, quando os recursos do MIC já estavam depositados na CEF. O projeto de autoria do Governo Lunelli estava previsto para a praça Centenário, mas segundo justificativa da atual administração, foi que “os vizinhos não aprovaram o aumento de fluxo de pessoas nas redondezas”

A Biblioteca Pública Municipal Castro Alves comemorou 77 anos em agosto e desde a sua fundação não tem prédio próprio. No entanto, há cinco anos chegou perto de ter. Isso porque a verba para a construção de um local para sediar a biblioteca foi aprovada em Brasília e a prefeitura municipal ficou encarregada de pagar uma contrapartida de R$500 mil. Com a ausência do pagamento, em 2016 o dinheiro voltou para a capital e o projeto não saiu do papel. Pior que isso é o valor pago mensalmente do aluguel da casa onde fica a biblioteca, na Rua Barão do Rio Branco, no centro da cidade: R$14.173,18. Somando este valor, cerca de três anos pagando aluguel já seriam suficientes para a contrapartida e o desvencilhamento do aluguel.
O contrato de locação, como consta no Diário Oficial do Município em 14 de março, foi renovado até março de 2018, e segundo o secretário de Cultura (pasta que responde pela biblioteca) Evandro Soares, deverá ser renovado para os próximos anos. Soares também avalia que o preço é justo.
“É um valor de mercado, que corresponde ao imóvel e também pela localização que se encontra. A biblioteca pública está num local que não é da Prefeitura. Nesse momento, não temos previsão de algum outro local. O centro é o mais adequado, está próximo das paradas de ônibus, das escolas. Se considerarmos a localização, o tamanho do imóvel, este é o preço do mercado”, afirma.
Gastos com aluguel já seriam suficientes para contrapartida
Em doze meses, o total gasto com aluguel totaliza em R$ 170.078,16. Em 24 de fevereiro de 2014, quando foi assinado pela primeira vez o contrato de locação no atual endereço, o valor anual até 2015 foi de R$ 144.000. Portanto, se for feita uma média de quatro anos de vigência em R$150 mil por ano (2014,2015,2016 e 2017, com subsequentes reajustes anuais), o total gasto com aluguel chega a R$ 600 mil. O montante ultrapassa a contrapartida que a prefeitura precisaria dar para a construção do novo espaço (R$ 500 mil), o que livraria os cofres públicos da obrigação e prejuízo do aluguel, sem contar as instalações adequadas e ampliadas no projeto extinto.
O secretário comentou também sobre o processo de aquisição de obras literárias. “Tem duas modalidades de aquisição, com a Secretaria do Estado para buscar livros doados e permuta para espaço de expositores da Feira do Livro”, explica. Atualmente o município não tem orçamento para compra de livros, tendo que adquirir as obras apenas através de doação e permuta com livreiros nas feiras de livros.
Um exemplo é a 32ª Feira do Livro, que vai acontecer de 18 a 29 de outubro. Para participarem do evento, os livreiros precisam doar para a Biblioteca de R$500 em livros (para espaços de 9m2) até R$750 em livros (espaço de 12m2).

Estrutura deficiente e falta de acessibilidade
Outro ponto sobre a casa é que ela não possui acessibilidade para cadeirantes, diferente do que foi divulgado no site da prefeitura em 2014. O local conta apenas com uma rampa de entrada na área externa.
Na época da assinatura do contrato, há três anos e meio, o então secretário de Cultura, Jovino Nolasco, enalteceu as boas condições que a casa oferecia para a comunidade. “Agora temos uma biblioteca à altura dos anseios da comunidade. Todos aqui são testemunhas da atenção que está sendo dada à cultura em Bento Gonçalves”, destacou.
Mas o secretário de Cultura Evandro Soares, pasta na qual a biblioteca está inserida, desconversa sobre a falta de acessibilidade da casa. “Lá dentro ainda tem a carência de acessibilidade para um segundo andar, mas realmente estamos pensando em como sanar este problema”, justifica.
A biblioteca pública carece de questões básicas de infraestrutura. Com corredores estreitos, quase não há espaço para os livros, que ficam empilhados em velhas prateleiras. Entre obras literárias há um estreito espaço para transitar. Com o acesso restrito entre o primeiro e o segundo andar, deficientes físicos se limitam a esperar que um funcionário busque o material desejado no andar superior.
O espaço interno da casa conta com três salas de estudo, uma com acervos de jornais e outra de informática. Outra reclamação entre frequentadores do local é que não há espaço para realização de eventos ou lançamentos de livros.

A verba perdida para a biblioteca pública
Em 2011 era noticiado que o governo do então prefeito Roberto Lunelli (PT) iria começar a construção da biblioteca pública na praça Centenário. Autoridades, imprensa, vereadores e moradores realizaram na época um debate sobre o projeto da obra, que contava com 1.695 m² de área, num prédio de três pavimentos. Para a construção, o Governo Federal, através do Fundo Nacional da Cultura (MinC) já havia aprovado e empenhado a verba de R$ 1,8 milhões, somada a uma contrapartida da Prefeitura de Bento Gonçalves no valor de R$ 500 mil. Com a troca de governo em 2012, no entanto, o projeto não saiu do papel e a verba retornou para Brasília em 2016.
Na época o secretário de cultura, Juliano Volpato, umas das principais justificativas para a implantação da nova biblioteca é a necessidade de um espaço próprio e mais amplo. Outra justificativa da Secretaria da Cultura era a revitalização da Praça Centenário.
A biblioteca pública se transformaria num centro cultural. No projeto estavam sinalizadas sessões e departamentos como telecentro, midioteca, auditório (112 lugares), brinquedoteca, sala de braile, sala de artes e oficinas, clube da leitura, sala de jogos, acervo histórico, sala de restauro, além de um bistrô/café, com palco para pequenas apresentações artísticas.
O projeto da construção da biblioteca na praça Centenário seguia os moldes de bibliotecas do centro do país, que apostaram em espaços multiculturais, ideais e referência no quesito educação e cultura. Isso significa que além do espaço para os livros, outros ambientes para artes como dança, teatro, cinema, música, artes visuais, midiateca e acervo histórico, estariam distribuídos em três pavimentos.
Outro aspecto era a consciência ecológica do projeto. Para a construção seriam retiradas apenas três árvores pequenas, as quais seriam substituídas por replantio em outra área da praça.

Como era o projeto do Espaço Mais Cultura
O projeto arquitetônico, elaborado pela arquiteta Maria Isabel Filippon, atendia as normas do Corpo de Bombeiros, do Ministério da Cultura e das adequações para portadores de necessidades especiais. O prazo de entrega da obra era de um ano.
Pavimento 1
– Acesso principal: hall com acesso aos pavimentos por escadas ou elevador
– Acervo histórico: documentos antigos da cidade
– Catalogação e restauro: área restrita para funcionário para restauro e manutenção dos documentos e livros
– Serviços: copa e cozinha
– Café com Arte: Um bar-café cultural com palco para apresentações artísticas
– Telecentro: espaço gratuito para uso de computadores com acesso à internet
– Midiateca: acervo de mídias como CDs e DVDs
Pavimento 2
– Auditório: local com 115 lugares para reuniões, eventos, palestras, pequenas apresentações e oficinas de dança e teatro
– Espaço para Exposições: salão para exposições para artistas plásticos e visuais
– Sala de Oficina de Artes Visuais
– Sala de Oficina de Audiovisual
Pavimento 3
– Biblioteca Pública: acervo geral
– Administração
– Sala para Contação de Histórias
– Sala de Jogos
– Sala para Biblioteca Infantil e Brinquedoteca
– Sala de Leitura/Biblioteca Juvenil/Leitura Especial (portadores de deficiências)

Biblioteca completou 77 anos em agosto
A Biblioteca Pública Municipal Castro Alves foi criada através do Decreto-Lei 16, de 20/08/1940 e oficializada pela Lei Municipal 508, de 30/10/1973.
Inicialmente era instalada na Avenida Marechal Deodoro e posteriormente passou a funcionar no prédio da Prefeitura Municipal. Em 1987 a biblioteca passou a fazer parte da Fundação Casa das Artes de Bento Gonçalves como ‘Biblioteca Pública Castro Alves’ e foi transferida para a Rua Treze de Maio, 277. Em agosto de 2005 a biblioteca foi transferida para a Rua Ramiro Barcelos, 600. Em 9 de maio de 2014 a iniciou o funcionamento no atual endereço, na Rua Barão do Rio Branco 123, no centro da cidade.