A violência contra mães passou a integrar o debate internacional de direitos humanos a partir de um relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na 62ª sessão.
O documento, intitulado Violence against mothers (A/HRC/62/49), de 27 de maio de 2026, reconhece que mães podem ser alvo de formas específicas de violência e discriminação, muitas vezes não identificadas por legislações, tribunais e políticas públicas.
Tipos de violência
O relatório descreve três principais dimensões: violência econômica, institucional e psicológica.
Segundo o texto, essas violações podem ocorrer tanto no ambiente familiar quanto em estruturas formais de decisão, incluindo sistemas judiciais responsáveis por disputas de guarda e convivência familiar.
Vínculo materno
Um dos pontos destacados é a análise de situações em que há separação prolongada entre mães e filhos, privação de informações sobre o paradeiro das crianças ou uso do vínculo familiar como forma de coerção.
Nesses casos, o relatório indica que determinadas circunstâncias podem atingir níveis equivalentes a tratamento desumano ou degradante, dependendo da gravidade e duração das violações.
Sistema judicial
O documento também dedica atenção aos tribunais de família, apontando que decisões judiciais podem produzir efeitos de violência institucional quando não consideram adequadamente denúncias de abuso doméstico ou determinam contatos considerados inseguros entre crianças e responsáveis.
Referências brasileiras
Nas notas 125 e 129 do relatório, a Defensoria Pública da União (Defensoria Pública da União) é citada como fonte em trechos relacionados ao vínculo entre mães e filhos e ao uso de conceitos em disputas judiciais.
O relatório também menciona debates envolvendo o conceito de alienação parental no contexto de disputas familiares, sugerindo cautela no uso de definições sem consenso científico consolidado.
Recomendações
Entre as recomendações apresentadas aos Estados, o documento propõe medidas como a capacitação de profissionais do sistema de Justiça com perspectiva de gênero e infância e o fortalecimento de mecanismos de proteção ao vínculo familiar.
O texto também sugere que decisões sobre guarda priorizem a segurança física e psicológica de crianças e responsáveis.
Mecanismos internacionais
O relatório indica ainda que países podem ser monitorados por mecanismos internacionais já existentes, como o Pacto de San José da Costa Rica, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
