Opção costuma ser usada por autônomos e contribuintes com renda variável. Qual é o alerta para impacto no orçamento e planejamento ao longo do ano?
Contribuintes que precisam pagar imposto após a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) têm duas opções para quitar a dívida com a Receita Federal: fazer o pagamento à vista, na chamada cota única, ou parcelar o valor em até oito parcelas mensais
Sempre que possível, o pagamento à vista é a alternativa mais indicada, pois evita a incidência de juros. Ainda assim, o parcelamento pode ser uma solução para quem não tem o valor disponível no momento.
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— O parcelamento pode fazer sentido quando o contribuinte não tem o valor total para pagar à vista sem comprometer despesas essenciais ou gerar desequilíbrio financeiro. Nesse caso, parcelar pode ser uma alternativa para evitar recorrer a linhas de crédito mais caras ou ficar com o CPF irregular — diz Aline Vieira, especialista em educação financeira da Serasa.
Como funciona o parcelamento
Pelas regras atuais da Receita, o imposto pode ser dividido em até oito parcelas, com valor mínimo de R$ 50 por cota. A primeira parcela vence no mesmo prazo da cota única, enquanto as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês.
A partir da segunda parcela, incide um acréscimo fixo de 1%. Já da terceira em diante, além desse percentual, também passa a ser aplicada a taxa Selic (atualmente 14,75%) acumulada até o mês anterior ao pagamento.
— O parcelamento do IRPF é basicamente um instrumento de fluxo de caixa, não de economia tributária. Ele é útil principalmente quando o contribuinte não tem o valor integral disponível no vencimento da cota única — explica Marcelo John, do escritório Benedito Torres Advogados.
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Para entender o impacto dos juros, imagine que um contribuinte tenha R$ 1.200 de imposto a pagar e decida dividir o valor em oito parcelas. A prestação inicial seria de R$ 150. Na segunda parcela, com o acréscimo de 1%, o valor subiria para R$ 151,50.
Já a partir da terceira parcela entra no cálculo a Selic acumulada dos meses anteriores. Considerando a taxa atual de 14,75% ao ano, isso significa que as parcelas tendem a subir gradualmente. Em um exemplo de dívida de R$ 1.200 dividida em oito vezes, a última prestação poderia ficar próxima de R$ 162, fazendo com que o valor total pago fique cerca de R$ 49 acima do imposto original.
Veja um exemplo abaixo:
Simulação de parcelamento de R$ 1.200 no Imposto de Renda
| Parcela | Juros aplicados | Valor aproximado* |
| 1ª | sem juros | R$ 150 |
| 2ª | 1% | R$ 151,50 |
| 3ª | 1% + 1 mês de Selic | R$ 153,23 |
| 4ª | 1% + 2 mês de Selic | R$ 154,96 |
| 5ª | 1% + 3 mês de Selic | R$ 156,68 |
| 6ª | 1% + 4 mês de Selic | R$ 158,41 |
| 7ª | 1% + 5 mês de Selic | R$ 160,14 |
| 8ª | 1% + 6 mês de Selic | R$ 161,86 |
*O valor utiliza a taxa Selic atual como referência, 14,75% ao ano, com as parcelas podendo aumentar mais ou menos se o Banco Central optar por elevar ou cortar a taxa.
Parcelar pode ser mais barato que pegar empréstimo
Mesmo com juros, os especialistas afirmam que parcelar o imposto diretamente com a Receita costuma ser mais barato do que recorrer a outras formas de crédito para pagar à vista ao Fisco.
— Considerando a Selic atual, o custo do parcelamento fica em torno de 1,2% a 1,3% ao mês. Já o rotativo do cartão de crédito frequentemente ultrapassa 400% ao ano, e o crédito pessoal pode variar entre 4% e 8% ao mês — afirma John.
Segundo dados do Banco Central do Brasil, os juros cobrados em diferentes modalidades de crédito costumam superar o custo do parcelamento do Imposto de Renda.
No consignado privado, por exemplo, as menores taxas começam em 1,63% ao mês, oferecidas pela securitizadora Cobuccio. Para aposentados e pensionistas do INSS, a mínima é de 1,48%, praticada pelo Nubank. O mesmo percentual aparece no consignado para servidores públicos, com oferta do BancoSeguro, subsidiário do PagSeguro.
