Em 10 de fevereiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves votará um projeto do prefeito Diogo Siqueira que pode alterar a dinâmica entre desenvolvimento urbano e preservação do patrimônio histórico local. A proposta visa modificar o poder deliberativo do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc).
Se aprovado pela maioria dos vereadores, o projeto transferirá para o Executivo o controle sobre as decisões relativas ao patrimônio cultural e arquitetônico da cidade.Sob a nova regra, os pareceres técnicos do Compahc, que antes tinham poder de veto sobre projetos considerados prejudiciais ao patrimônio, passariam a ter caráter consultivo.
Essa mudança proposta é vista como uma forma de garantir total autonomia ao Executivo nas decisões políticas sobre construções na cidade descartando a importância do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural
Proposta semelhante já foi barrada pelo Tribunal de Justiça em 2022
.Uma iniciativa semelhante para enfraquecer os conselhos de regulamentação urbana já havia ocorrido em 2022, por meio de um projeto do vereador Anderson Zanella. No entanto, a proposta foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. As alianças políticas com a maioria dos vereadores da atual gestão está favorável para que o projeto de Diogo Siqueira seja aprovado, conferindo mais poder ao Executivo e atenuando as restrições ao avanço de construções na cidade.
