Liminar reconhece argumentos do Sindiserp e determina que município se manifeste sobre fracionamento dos valores; decisão beneficia funcionários públicos afetados por cobrança retroativa

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp) obteve vitória judicial após conseguir liminar que suspende o desconto integral do imposto sindical na folha de pagamento dos servidores municipais. A cobrança, que se referia aos anos de 2013 a 2017, havia sido anunciada pelo Executivo Municipal e seria descontada integralmente dos vencimentos dos funcionários públicos.

Entendimento judicial

Apesar de encerrada a ação entre a Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Rio Grande do Sul (Fesismers) e o Município de Bento Gonçalves, processo do qual o Sindiserp alega não ter sido comunicado, o juízo reconheceu a legitimidade da defesa apresentada pelo sindicato local em favor dos servidores municipais.

Na decisão, o magistrado considerou não ser razoável a cobrança da forma como estava sendo executada, destacando que o município não tomou medidas para evitar o impacto financeiro significativo sobre os servidores.

Próximos passos

De acordo com a determinação judicial, a Prefeitura de Bento Gonçalves tem cinco dias para se manifestar sobre a possibilidade de fracionamento dos valores a serem cobrados. Esta medida visa minimizar o impacto financeiro sobre os vencimentos dos servidores.

O Sindiserp enfatizou em seu comunicado que não possui qualquer vínculo com a ação que originou a cobrança do imposto, equivalente a um dia de trabalho. A entidade esclarece que o processo foi movido por uma federação à qual não é filiada e da qual não tomou conhecimento previamente.

O sindicato também questiona a falta de comunicação por parte da administração municipal sobre o caso e afirma que tomará medidas adicionais para proteger os interesses dos servidores públicos de Bento Gonçalves.