Trabalhadores poderão usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil para renegociar débitos como cartão de crédito e cheque especial.
Começa nesta segunda-feira a nova etapa do programa Desenrola Brasil que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas.
A modalidade autoriza trabalhadores a utilizarem até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa é movimentar até R$ 8,2 bilhões com a medida.
Como vai funcionar
A autorização será feita diretamente pelo aplicativo do FGTS.
Após a liberação do acesso aos valores, as instituições financeiras poderão apresentar propostas de renegociação dentro do Desenrola Brasil.
Concluído o acordo, a Caixa Econômica Federal fará o repasse dos recursos diretamente aos bancos responsáveis pelas dívidas.
O prazo estimado para formalização da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo.
Quem pode participar
A nova modalidade é destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão:
- cartão de crédito
- cheque especial
- Crédito Direto ao Consumidor (CDC)
Também poderão ser utilizados valores de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.
O governo informou que não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa.
Saque-aniversário
Além da renegociação de dívidas, o governo federal confirmou a liberação de valores residuais do saque-aniversário para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores.
Os depósitos estão previstos para 26 de maio e devem beneficiar pessoas demitidas sem justa causa entre 2020 e 2025.
O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões.
Segundo o governo, permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.
Aplicativo pode apresentar alterações
O Ministério do Trabalho informou que parte do saldo poderá ficar temporariamente indisponível no aplicativo do FGTS antes de 25 de maio devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos.
Após a conclusão do sistema, os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
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