A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aponta riscos à privacidade e investiga práticas do setor farmacêutico
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) considera que os descontos oferecidos em farmácias mediante fornecimento do CPF podem ser fictícios e representam um risco à privacidade dos consumidores. Segundo nota técnica do órgão, há indícios de que os preços cheios dos medicamentos não refletem a realidade do mercado, permitindo descontos elevados, mas pouco transparentes. Essa prática é possível devido a uma tabela federal com preços máximos, considerada superfaturada pelo Tribunal de Contas da União.
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A ANPD destaca que a exigência do CPF induz o consumidor a fornecer dados pessoais sem o devido esclarecimento sobre como serão utilizados.
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que o consumidor deve ser informado de forma clara sobre o uso de seus dados e autorizar ou não esse tratamento. No entanto, segundo a ANPD, essas informações não são devidamente apresentadas pelas farmácias.
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O órgão avalia que dificilmente o consumidor recusa o desconto, mesmo diante do risco à privacidade, pois deixar de informar o CPF pode resultar em prejuízo financeiro direto.
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A ANPD abriu processo administrativo contra a maior rede de farmácias do país, a RaiaDrogasil, por suposto uso dos dados para criação de perfis comportamentais e comercialização dessas informações para anunciantes.
Impactos práticos e investigações
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O fornecimento do CPF permite que farmácias criem bancos de dados detalhados sobre o histórico de saúde dos clientes, com armazenamento de informações por longos períodos e uso para publicidade direcionada.
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O Ministério Público Federal também investiga se a exigência do CPF para descontos é abusiva e se há violação da LGPD e do Código de Defesa do Consumidor.
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A ANPD recomendou a realização de estudos mais aprofundados e atuação conjunta com órgãos como Anvisa e Procon para avaliar a extensão do problema.
