Anac concede autorização apenas para balonismo esportivo; passeios turísticos de balão operam sem regulamentação, deixando passageiros sem garantias legais de segurança
No Brasil, não há licença, certificação ou regulamentação específica para a prática do balonismo turístico. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconhece apenas o balonismo como atividade aerodesportiva, regida pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 103, que exige habilitação e cadastro do piloto e do balão apenas para fins esportivos ou recreativos.
Isso significa que os populares passeios de balão oferecidos a turistas em regiões como a Serra Gaúcha, o interior de São Paulo e Santa Catarina ocorrem sem qualquer autorização comercial da Anac e sem fiscalização própria para a atividade turística. Não há exigência de certificação técnica para voos turísticos, nem protocolos obrigatórios de segurança para passageiros em operações comerciais.
A Confederação Brasileira de Balonismo (CBB) também esclarece que sua atuação é restrita ao balonismo esportivo e que não possui competência legal para regular ou fiscalizar voos turísticos. O Ministério do Turismo e outras entidades discutem, desde recentes acidentes, a criação de uma regulamentação específica para o setor, mas até o momento nenhuma norma foi implementada.
Com isso, passageiros que contratam voos turísticos de balão no Brasil estão expostos a riscos, já que a atividade não oferece garantias legais de segurança e não conta com respaldo de licença comercial emitida por autoridade aeronáutica. Especialistas e entidades do setor alertam para a necessidade urgente de regulamentação e fiscalização para proteger turistas e operadores.
