Decisão publicada no Diário Oficial nesta quinta,22 ,amplia autonomia dos enfermeiros na prescrição de medicamentos, incluindo antibióticos e tratamentos contínuos
Resolução foi publicada nesta quinta-feira
Uma resolução federal publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União passou a permitir que enfermeiros tenham autonomia para a prescrição de medicamentos, incluindo antibióticos, além de remédios voltados ao tratamento de doenças crônicas, saúde da mulher e prevenção do HIV.
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A autorização foi oficializada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) por meio da Resolução nº 801/2026, que regulamenta a prescrição dentro das atribuições da categoria.
Atualização acompanha mudanças da Anvisa
A medida acompanha uma atualização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
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Com a nova resolução, as farmácias passam a contar com campos específicos para o registro do Coren (Conselho Regional de Enfermagem), viabilizando a dispensação dos medicamentos prescritos por esses profissionais.
Antibióticos e outros medicamentos autorizados
Entre os medicamentos que passam a poder ser prescritos por enfermeiros estão antibióticos amplamente utilizados no tratamento de infecções bacterianas, como:
- Amoxicilina
- Azitromicina
- Eritromicina
Além disso, a resolução estabelece uma lista mínima de medicamentos com prescrição imediata autorizada.
Medicamentos previstos na resolução
A norma contempla medicamentos em diferentes áreas da saúde, entre elas:
Saúde da Mulher
- Inserção de DIU
- Implantes contraceptivos
- Contraceptivos hormonais
Prevenção ao HIV
- Prescrição de PrEP (Profilaxia Pré-Exposição)
- Prescrição de PEP (Profilaxia Pós-Exposição)
Doenças Crônicas
- Manejo de insulina para diabetes
- Medicamentos para hipertensão, como losartana e enalapril
Saúde Infantil
- Antibióticos de uso comum
- Sais de reidratação oral
Autonomia dos estados e municípios
O texto da resolução também garante que estados e municípios possam ampliar o rol de medicamentos passíveis de prescrição por enfermeiros, conforme as necessidades locais, desde que haja comprovação por evidências científicas.
Padrões exigidos para as receitas
De acordo com a resolução do Cofen, as prescrições feitas por enfermeiros devem obedecer a critérios específicos, como:
Validade de receitas eletrônicas, incluindo aquelas emitidas em teleconsultas, com uso de certificados digitais
Identificação do protocolo ou norma técnica que fundamenta a prescrição
Uso obrigatório do nome genérico, conforme a Denominação Comum Brasileira (DCB)
