Anvisa aprovou nesta quinta, 28, uma resolução que amplia acesso a pacientes, permitindo cultivo de cannabis por empresas e manipulação em farmácias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28/1) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no país ,por pessoas jurídicas , voltado à fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.
Nesse caso, a produção é restrita, compatível com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas à Anvisa.
Está nos planos do órgão a criação de um comitê por ele coordenado, integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária. Ele ficará incumbido de manter ações permanentes de controle e assegurar fiscalização e segurança em todas as etapas de produção.
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A partir dessa nova resolução também fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica. Outra possibilidade que se abre é a importação da planta ou do extrato dela para a fabricação de medicamentos.
Foi estabelecido na reunião da Anvisa um limite de até 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), composto da planta, tanto para materiais importados quanto para adquiridos. O THC é usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e crônicas.
As mudanças nas regras do uso da cannabis no país atendem a pedido do Superior Tribunal de Justiça, que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta, desde que com fins medicinais.
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Aderência à cannabis no Brasil
Apesar dos obstáculos para a obtenção dos remédios à base de cannabis, o Brasil da atualidade já soma 873 mil pessoas em tratamento, como documenta a última versão do anuário da Kaya Mind, de 2025. O número é recorde e aparece depois de uma curva ascendente, ano após ano.
No total, há 315 associações provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 conquistaram avanços judiciais para cultivo. Ao todo, foram identificadas pela Kaya Mind 27 hectares de plantio mantido por essas organizações.
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O faturamento anual também é uma demonstração da maior aceitação desse tipo de substância. Em 2025, houve uma alta de 8,4% na comparação com 2024, chegando a R$ 971 milhões. Por seu potencial de mercado, o Brasil sedia a ExpoCannabis, que no ano passado teve sua terceira edição.
A proporção é de 2,7 médicos que prescrevem medicamentos canábicos para cada dez mil pacientes, com uma média que fica entre 5,9 mil e 15,1 mil profissionais da saúde receitando mensalmente.
Desde 2015, ao menos R$ 377,7 milhões foram gastos com fornecimento público de produtos à base de cannabis e somente cinco estados ainda não têm leis para esse fim. Além disso, oito em cada dez (85%) dos municípios brasileiros já tiveram ao menos um paciente tratado com cannabis desde 2019. O relatório ressalta o encaminhamento, por 68 empresas, de 210 pedidos de autorização sanitária pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 327/19 desde 2020, com aprovação de 24 deles. Com informações da Agência Brasil.
