Prazo para enviar informações ao Fisco termina em 29 de maio; governo atualizou valor de quem é obrigado a declarar
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 16, as novas regras para o Imposto de Renda em uma coletiva de imprensa no canal do Ministério da Fazenda no Youtube.
Devem entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2026 os contribuintes residentes no Brasil que, ao longo de 2025, se enquadrem em algumas condições definidas pela Receita Federal. A declaração precisa ser entregue a partir da próxima segunda-feira, dia 23, com prazo final de entrega até 29 de maio. Entre elas estão quem recebeu rendimentos tributáveis acima de 35.584 reais no ano, quem teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a 200 mil reais, ou ainda quem obteve ganho de capital com a venda de bens ou direitos.
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Também estão obrigados a declarar aqueles que realizaram operações em bolsa de valores que somaram mais de 40 mil reais ou tiveram lucro tributável, quem teve receita bruta da atividade rural acima de 177.920 reais, ou quem possuía bens e direitos com valor total superior a 800 mil reais em 31 de dezembro de 2025.
Além disso, precisam enviar a declaração contribuintes que passaram a residir no Brasil em 2025, quem utilizou isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial para comprar outro imóvel no país, ou quem possui investimentos, rendimentos, lucros ou estruturas financeiras no exterior, incluindo participações em empresas estrangeiras ou contratos como trusts.
Confira o que mudou nas regras
Em 2026, o calendário de restituições do Imposto de Renda terá mudanças e passará a contar com quatro lotes de pagamento, distribuídos ao longo do ano. As liberações ocorrerão nas seguintes datas: 29 de maio (1º lote), 30 de junho (2º lote), 31 de julho (3º lote) e 28 de agosto (4º lote).
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A Receita Federal mantém o critério de liberação das restituições conforme a ordem de entrega da declaração, mas respeitando grupos prioritários. Têm preferência contribuintes com 80 anos ou mais, seguidos por pessoas com idade a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave. Também têm prioridade profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Na sequência, aparecem os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e escolherem receber a restituição via Pix. Depois vêm aqueles que optarem por apenas um desses recursos, seja a declaração pré-preenchida ou o pagamento por Pix. Por fim, entram na fila os demais contribuintes que não se enquadram nos critérios de prioridade.
Multa por atraso
Caso o contribuinte entregue a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda fora do prazo ou deixe de apresentá-la quando estiver obrigado, estará sujeito ao pagamento de multa. A penalidade corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor total do imposto devido apurado na declaração, mesmo que esse imposto já tenha sido pago. A multa possui valor mínimo de 165,74 reais e pode chegar a até 20% do imposto devido.
Calendário de restituição
- primeiro lote, em 29 de maio de 2026;
- segundo lote, em 30 de junho de 2026;
- terceiro lote, em 31 de julho de 2026; e
- quarto lote, em 28 de agosto de 2026.
Como ficou a priorização das restituições do IRPF 2026:
- idade igual ou superior a 80 anos;
- idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
- demais contribuintes.
