Medida será implementada junto com nova linha voltada para a classe média, cuja inclusão é uma promessa de campanha do presidente Lula
O governo vai aproveitar a criação da nova linha de financiamento habitacional para a classe média no Minha Casa, Minha Vida, voltada para famílias com renda de até R$ 12 mil mensais, e reajustar o limite de ganhos das atuais faixas do programa.
Pela nova regra do programa, ficará assim:
- Faixa 1: valor subirá de R$ 2.640 para R$ 2.850 mensais;
- Faixa 2: renda máxima subirá de R$ 4,4 mil para R$ 4,7 mil;
- Faixa 3: ganho familiar subirá de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil.
Em todos os casos, os ganhos valem para a família inteira e não é o rendimento per capita.
Além disso, o governo decidiu direcionar R$ 15 bilhões do fundo social do pré-sal para as famílias enquadradas na Faixa 3, por se tratar de habitação popular. Originalmente, esses recursos seriam destinados à nova linha para a classe média.
Os técnicos definiram que a verba de financiamento para essa parcela da população virá do FGTS, R$ 15 bilhões do orçamento previsto neste ano, e mais R$ 15 bilhões da Caixa Econômica Federal, em recursos captados pela poupança e próprios, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Bancos privados também poderão operar a linha para a classe média, com juros limitados a 10% ao ano (taxa efetiva de 10,5%), mas terão que aportar como contrapartida cifra correspondente a do FGTS. Por exemplo, se o FGTS colocar R$ 100 mil, o banco precisará por o mesmo valor.
A meta do governo é contratar 120 mil unidades para a classe média neste ano. O limite do valor do imóvel é de R$ 500 mil.
Nas Faixas 1, 2 e 3, o limite do imóvel é de R$ 350 mil, com juros entre 4% ao ano e 8,16%. Com as novas regras, uma família com renda de R$ 7 mil, por exemplo, poderá comprar um imóvel de R$ 400 mil. Essa família será enquadrada na nova linha para a classe média, explicou um técnico a par do assunto — portanto, terá juros maiores.
A inclusão da classe média no Minha Casa Minha Vida é uma promessa do presidente Lula em 2024. A modalidade, desenhada pelo Ministério das Cidades, foi acelerada no momento em que o governo enfrenta o pior índice de aprovação.
As novas regras deverão ser aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em 15 de abril e entrarão em vigor em maio.
