Governo Federal assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que reajusta Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica
A medida redefine a fórmula de reajuste do novo piso do magistério, que passará a ser corrigido pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores ao reajuste.
O texto da MP determina ainda que o percentual de atualização não poderá ser inferior à inflação do ano anterior, garantindo, no mínimo, a manutenção do poder de compra da categoria.
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Novo piso do magistério terá ganho real anual
Com a nova metodologia, o Piso Salarial do Magistério passa a ter ganho real todos os anos, segundo o Ministério da Educação (MEC). A medida busca adequar a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb.
De acordo com o MEC, a nova fórmula está alinhada à Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
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Reajuste de 5,4% em 2026
Para este ano, o novo piso do magistério será reajustado em 5,4%. Com isso, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais, válida para a rede pública de ensino em todo o país.
O percentual representa um ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação, já que o INPC de 2025 foi de 3,9%.
O Piso Salarial Nacional corresponde ao valor mínimo que professores e professoras devem receber no Brasil. A atualização oficial será publicada em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com base nos critérios estabelecidos pela Medida Provisória.
Responsabilidade de estados e municípios
O pagamento das remunerações dos profissionais da educação básica é de responsabilidade das redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá oficializar o novo valor por meio de norma própria para garantir a aplicação do reajuste.
