Lei sancionada na terça-feira, 14, insere educação política e os direitos da cidadania currículo da educação básica em todo o Brasil
A educação política passará a integrar o currículo da educação básica no Brasil. A medida foi oficializada com a sanção de uma lei publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e inclui conteúdos voltados à cidadania e à participação democrática nas escolas.
A nova legislação também institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
O que muda
Com a inclusão da educação política no currículo, os estudantes terão acesso a conteúdos sobre:
- organização da sociedade;
- direitos e deveres dos cidadãos;
- funcionamento das instituições democráticas;
- participação política e cidadania.
O objetivo é ampliar a compreensão dos alunos sobre a vida em sociedade e incentivar a formação cidadã.
Debate nas escolas
Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, o ensino desses conteúdos contribui para preparar os estudantes para o exercício da cidadania e para a participação na vida pública.
Segundo o educador, temas relacionados à política e à organização social já poderiam ser aprofundados em disciplinas como Filosofia, Sociologia, História e Geografia, especialmente a partir dos anos finais do Ensino Fundamental.
Implementação
Embora a lei estabeleça a inclusão da educação política na educação básica, especialistas avaliam que sua aplicação poderá se concentrar no Ensino Médio, onde esses conteúdos tradicionalmente possuem maior espaço curricular.
Formação dos professores
O debate sobre educação política costuma levantar questionamentos sobre possível viés ideológico nas salas de aula.
Segundo Daniel Cara, esse risco pode ser reduzido quando o tema é trabalhado por professores com formação específica em áreas como Filosofia e Sociologia, utilizando abordagem pedagógica voltada ao desenvolvimento do pensamento crítico, sem caráter de doutrinação.
