Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a regulamentação do tema deve ser feita pela União
O plenário da Assembleia Legislativa do rio Grande do Sul manteve, em sessão realizada na terça-feira (24), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que autorizava homeschooling, ensino exclusivamente domiciliar no Estado.
Na votação do PL 170/19, 24 deputados votaram pela manutenção do veto e 22 foram contrários à decisão do governo. Com isso, a proposta de autoria do deputado Fábio Ostermann será arquivada. Conforme a justificativa do veto, a proposta é inconstitucional. No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a regulamentação do tema deve ser feita pela União.
O projeto havia sido aprovado pelos parlamentares na sessão de 8 de junho, vetado pelo governador em 2 de julho e trancava a pauta de votações desde 18 de agosto.
