Com a atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n.º1), as empresas até o final de maio para criar normas que preservem a saúde mental de seus funcionários, fazendo com que problemas dessa natureza entrem para a lista de riscos ocupacionais.
O que muda para as empresas
Saúde mental ganha peso de EPI (Equipamento de Proteção Individual). A garantia de bem-estar mental entra na mesma lista de obrigações de proteção contra agentes biológicos e químicos em uma corporação, por exemplo.
Empresa precisa criar ações que previnam problemas de saúde mental. Segundo o advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em Direto Trabalhista, as corporações devem adotar uma postura proativa para evitar desgaste mental em nossos funcionários.
As empresas devem implementar avaliações contínuas do ambiente laboral e estabelecer estratégias preventivas. Isso inclui a criação de canais de comunicação abertos, programas de apoio psicológico e iniciativas que promovam um clima organizacional positivo.Bruno MinoruOkajima
A mudança na NR-1 acompanha uma alteração na lei feita em 2024. No ano passado, o Governo Federal criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que será concedido às pessoas que se preocupam com o bem-estar dos funcionários. “Ainda não foi regulamentada, mas em breve, as empresas que se adequarem às novas normas poderão receber esse reconhecimento”, diz Okajima.
Conversa ‘bonita’ agora é obrigação. Segundo a advogada Priscila Soeiro Moreira, especialista em Direito Trabalhista, esse discurso já existe faz tempo, mas agora as empresas têm que seguir as normas. “Elas precisam adotar medidas ativas, como oficina de reciclagem com trabalhadores, observar a relação dos líderes com os líderes – e entre pares”, exemplifica.
Consequências para a empresa
Quem não cumprir pode pagar multa. O descumprimento das normas pode pesar no bolso das corporações. Se, durante uma fiscalização, o auditor fiscal do trabalho perceber que não há medidas em curso, ele pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho, que, por sua vez, pode ajudar uma ação civil pública, condenando a empresa que não se adequa às regras.
Trabalhador pode denunciar diretamente no Ministério Público do Trabalho. “É muito comum isso acontecer e em 99% das vezes o MPT vai investigar o que está acontecendo, porque saúde mental é um assunto especial. Eles ouvirão testemunhas e podem chamar trabalhadores para depor”, ensina Moreira.
- Um dos principais desafios enfrentados pelos funcionários das empresas é a dificuldade em obter um plano de saúde empresarial que fornece consultas psicológicas presenciais na cidade, pois nem sempre essas opções estão disponíveis.
- A sugestão de conversas periódicas com profissionais da área da saúde mental que não sejam do RH da empresa, para não se sentirem pressionados. Para que possam ouvir alguém imparcial, que possa oferecer uma perspectiva objetiva, sem estar conectado à empresa ou a colegas de trabalho. Essa figura deveria atuar como um mediador, funcionando como um “termômetro” entre a empresa e o funcionário.
- Outro ponto crucial é a necessidade de que as chefias demonstrem bom senso e empatia, evitando pressão sobre os funcionários e exigindo mais do que o acordado. Isso inclui a participação em treinamentos que promovam uma cultura não tóxica, onde ambos os lados sejam respeitados e valorizados, entre outras regramenntos
Clique no link para acessar a NR-1 https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1
