Medida faz parte de plano de conciliação para corrigir erro da Dataprev que gerou pagamentos em dobro de taxas associativas a segurados.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão sofrer um desconto de até 30% em seus benefícios mensais. A medida será aplicada nos casos em que o segurado receber em duplicidade a devolução de mensalidades de associações e sindicatos que foram contestadas por cobrança indevida.
A decisão integra um plano de conciliação com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) e visa corrigir uma falha sistêmica da Dataprev, a empresa de tecnologia da Previdência. O erro acabou duplicando os pedidos de ressarcimento feitos por segurados, criando o risco de que tanto o INSS quanto a entidade associativa devolvessem o mesmo valor para a mesma pessoa.
Entenda a Origem do Problema
O imbróglio começou quando uma falha nos sistemas da Dataprev processou em duplicidade os pedidos de devolução de contribuições associativas. Essas são cobranças mensais, autorizadas pelos segurados, mas que por vezes são contestadas.
Quando um aposentado solicita o fim do desconto e a devolução dos valores, o pedido é processado para que a entidade devolva o dinheiro. Com o erro, o sistema gerou uma segunda ordem de pagamento, que seria executada pelo próprio INSS, resultando em um pagamento duplo ao beneficiário.
Como o Desconto Funcionará na Prática
Se for confirmado que um segurado recebeu o valor em dobro — uma vez pela associação e outra pelo INSS —, o Instituto dará início à recuperação do montante pago indevidamente.
O ressarcimento ao cofre público será feito por meio de um desconto direto na folha de pagamento do benefício. Conforme o acordo estabelecido, o valor da parcela mensal não poderá ultrapassar 30% da renda do aposentado ou pensionista, um percentual ligeiramente inferior à margem de 35% do crédito consignado.
Segundo a Dataprev, a falha foi um evento pontual e já foi corrigida, eliminando o risco de novas duplicidades. O plano de devolução abrange os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
O Que Fazer
Os segurados que se sentirem lesados por descontos não autorizados devem continuar utilizando os canais oficiais. A solicitação de bloqueio da cobrança e devolução dos valores pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Consultar descontos de entidades”.
