Deputado do PSD-CE vai redigir texto até o fim de fevereiro
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto que pretende criar uma nova contribuição sindical, atrelada aos acordos coletivos fechados, será apresentado por um parlamentar e não mais enviado pelo governo ao Congresso. A mudança de estratégia é uma tentativa de facilitar a aprovação em um tema visto como espinhoso pelo Executivo.
O titular da pasta defende que a taxa dos sindicatos sejam pagas por todos os trabalhadores, quando beneficiados por aumento salarial negociado, e diz que um acordo está “próximo”. O texto deverá ser apresentado até o fim de fevereiro pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que participa de um grupo informal com sindicatos e confederações patronais para elaboração da proposta.
Marinho também afirmou que vai retomar as conversas com as empresas para a construção de um projeto sobre os entregadores e diz que o andamento do texto sobre os motoristas de aplicativos travou por “fake news espalhadas por influenciadores”.
O governo busca uma forma de retomar o financiamento dos sindicatos, que perderam a contribuição obrigatória com a reforma trabalhista. Vão insistir na ideia da contribuição por acordo sindical?
Não tem outro formato para tentar. No mundo civilizado, existem os sindicatos, as mensalidades, e o formato de remuneração por acordo. A lógica é: se eu te entreguei um resultado, você faz uma contribuição.
Mas não é uma forma de obrigar todos os trabalhadores a pagarem?
Foi correto abolir o imposto obrigatório, que existia independentemente de ter benefício ou não. A mensalidade é paga por associados para serviços além do acordo coletivo, como retaguarda jurídica, médica, acesso a clube… Já o acordo coletivo tem que ser sustentado por toda a categoria. A assembleia pode aprovar ou não, e determinar o valor da contribuição.
Não existe decisão individual em organização coletiva. Se um condomínio aprova em assembleia a modernização da portaria do prédio, quem for contra não vai contribuir com a taxa extra? Pode reclamar, mas tem que pagar.
Como estão as conversas com o Congresso para o andamento do projeto?
O Congresso não tem cumprido a obrigação no tema, então o Supremo Tribunal Federal (STF) legisla quando provocado. Mas estamos em um esforço, em uma comissão com parlamentares para chegar em patamares que eles aceitem. Sem isso, dificilmente um projeto como esse tem viabilidade. Pelo quadro do Congresso, por ser polêmico.
Estamos próximos desse acordo. Esse projeto não será enviado pelo governo, vai nascer no Congresso. Um dos integrantes da comissão (grupo de trabalho informal) deve oferecer uma proposta. O que importa é um entendimento entre as partes, mesmo que o governo não goste.
É uma forma de os deputados aceitarem melhor a ideia?
Sim, se eles ajudarem a construir. Está indo bem.
Pode ser aprovado ainda neste semestre?
O formato de projeto que as centrais estão trabalhando nessa comissão tira poder do Estado, do Ministério do Trabalho, e dá poder às organizações coletivas, com a formação de conselhos. O trabalhadores e as empresas terão organização, e os conselhos discutem parâmetros de negociação. Os congressistas gostam de dizer que são liberais. Esse proposta aumenta a liberalidade.
A discussão sobre os entregadores de aplicativos travou no governo. Qual a previsão de envio do projeto?
As empresas disseram que querem voltar a conversar. É possível que retomemos agora no início do ano. Se não tiver entendimento entre as partes, dificilmente um projeto desse tramita no Congresso. Se já tivéssemos aprovado o dos motoristas de aplicativos (como o Uber), já teríamos focado nos entregadores.
Por que essas propostas não andam?
É necessário tirar as fantasias das mesas. A fantasia de integrar o MEI (Microempreendedor Individual) na proposta não tem a mínima condição de prosperar. O projeto dos motoristas foi contaminado pelas fake news de influenciadores que se candidataram a vereador. O que está acontecendo é o submundo das redes sociais. Os motoristas de aplicativo reclamavam de pontos que não estavam no projeto.
- Quando eles liam, diziam “não era isso que tinha entendido, o que tinham me falado”. Ou seja, não era isso que a rede social estava falando. Tem um submundo da comunicação que trabalha na mentira. Se o problema fosse só a comunicação do governo seria mais fácil, mas não é só isso.
Sobre os projeto dos motoristas, as empresas alegam que haver interferência de mercado, uma espécie de tabelamento nos preços das serviços…
É o tabelamento do nível de exploração que eles poderão executar. É evitar que super explorem. Se o passageiro pagou 100, a empresa não pode reter mais de 30. A maior parte tem que ser de quem executou a tarefa, não do ganho do capital.
O senhor avalia bem o texto alterado pela Câmara?
Não vejo problema. O ponto de partida do projeto era que o motorista passasse a receber mais por hora trabalhada.
A proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1 recebeu endosso de integrantes do governo, e o senhor chegou a chamar essa escala de “cruel”. Vai atuar a favor da aprovação?
O melhor para fixar as jornadas são as convenções coletivas. A lei pode acabar com a escala 6×1. Agora, a substituição para a atividade econômica não ter prejuízo tem que ser por convenção. Tem negócio que precisa funcionar os 365 dias do ano.
A lei pode dizer, por exemplo, que até tal data os setores econômicos têm que eliminar o 6×1, e aí eles negociam para encontrar o formato. Outro ponto é que não pode haver redução de jornada com redução de salário.
