Casamento civil com menores de 16 anos é proibido no país, mas IBGE registra uniões informais baseadas em autodeclarações.

Mais de 34 mil crianças e adolescentes com até 14 anos vivem em uniões conjugais no Brasil, segundo dados do Censo 2022 divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total, 77% são meninas.

O levantamento integra o questionário sobre nupcialidade e estrutura familiar e mostra que, apesar da proibição legal do casamento civil com menores de 16 anos, milhares de uniões informais ainda persistem em diferentes regiões do país.

Uniões conjugais sem comprovação legal

De acordo com o IBGE, os números refletem as declarações espontâneas dos moradores durante as entrevistas. O Censo não exige certidões de casamento ou outros documentos, o que significa que os dados não representam comprovação legal das uniões.

As respostas podem expressar percepções pessoais ou equívocos de preenchimento. Entre as pessoas de 10 a 14 anos que afirmaram viver em união, 7% disseram estar casadas no civil e religioso, 4,9% apenas no civil e 1,5% apenas no religioso. A maioria, cerca de 87%, relatou viver em uniões consensuais.

Legislação e realidade social

A legislação brasileira proíbe o casamento civil de menores de 16 anos, exceto em casos excepcionais autorizados pela Justiça. No entanto, segundo o IBGE, a coleta do Censo é baseada unicamente na declaração dos informantes, sem conferência de documentos.

Marcio Mitsuo Minamiguchi, da Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, reforça que o instituto não verifica a legalidade dessas relações. “A coleta é baseada unicamente na declaração do informante”, destacou.

União consensual e desafios sociais

Luciene Aparecida Longo, técnica do IBGE, explica que o conceito de “união consensual” adotado pelo levantamento não exige comprovação documental. Isso inclui relações informais que, embora não tenham registro, são consideradas uniões conjugais pelos próprios entrevistados.

Os especialistas afirmam que os dados revelam uma realidade preocupante, especialmente no contexto de vulnerabilidade social e educacional, que afeta meninas em comunidades mais pobres e regiões rurais do país.

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