Licença-paternidade aumenta para 10 dias em 2027

Licença-paternidade aumenta para 10 dias em 2027 e chegará a 20 dias

Nova licença-paternidade entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, cria o salário-paternidade e prevê ampliação gradual do afastamento para pais; prazo de 20 dias depende do cumprimento de meta fiscal

A licença-paternidade terá seu primeiro aumento em 1º de janeiro de 2027, quando passará dos atuais cinco para dez dias. A mudança está prevista na Lei nº 15.371/2026, que também institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e estabelece um calendário de ampliação gradual do benefício até 2029.

A nova legislação altera as regras de afastamento dos pais após o nascimento de filhos, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Além de ampliar o período de convivência familiar, a norma estabelece garantias de remuneração e proteção ao trabalhador durante a licença.

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Ampliação será feita em três etapas

O aumento da licença-paternidade ocorrerá de forma escalonada:

  • 2027: dez dias de afastamento, a partir de 1º de janeiro.
  • 2028: 15 dias, a partir de 1º de janeiro.
  • 2029: 20 dias, a partir de 1º de janeiro, condicionados ao cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Caso a meta fiscal não seja alcançada, a ampliação para 20 dias será adiada até o segundo exercício financeiro seguinte àquele em que houver o cumprimento da condição.

Até 31 de dezembro de 2026, permanece em vigor o período atual de cinco dias.

Salário-paternidade passa a integrar a Previdência Social

Outra mudança é a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a garantir a remuneração durante o período de afastamento.

Para os empregados com carteira assinada, o pagamento será realizado pela empresa, com possibilidade de compensação ou reembolso junto à Previdência Social, conforme as regras aplicáveis.

O benefício também contempla outras categorias de segurados, com regras de pagamento definidas de acordo com o enquadramento previdenciário. Entre elas estão trabalhadores domésticos, avulsos, contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEIs) e segurados especiais.

Licença também contempla adoção e situações especiais

O direito não se restringe ao nascimento de filhos. A legislação contempla também casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes.

Quando a criança ou o adolescente tiver deficiência, o período de afastamento será ampliado em um terço. A lei também estabelece proteção ao emprego durante a licença e por 30 dias após seu encerramento.

Outra determinação é que o trabalhador afastado não poderá exercer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados e da convivência com a criança.

A Lei nº 15.371 foi sancionada em 31 de março de 2026 e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

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