Nova licença-paternidade entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, cria o salário-paternidade e prevê ampliação gradual do afastamento para pais; prazo de 20 dias depende do cumprimento de meta fiscal
A licença-paternidade terá seu primeiro aumento em 1º de janeiro de 2027, quando passará dos atuais cinco para dez dias. A mudança está prevista na Lei nº 15.371/2026, que também institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e estabelece um calendário de ampliação gradual do benefício até 2029.
A nova legislação altera as regras de afastamento dos pais após o nascimento de filhos, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Além de ampliar o período de convivência familiar, a norma estabelece garantias de remuneração e proteção ao trabalhador durante a licença.

Ampliação será feita em três etapas
O aumento da licença-paternidade ocorrerá de forma escalonada:
- 2027: dez dias de afastamento, a partir de 1º de janeiro.
- 2028: 15 dias, a partir de 1º de janeiro.
- 2029: 20 dias, a partir de 1º de janeiro, condicionados ao cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Caso a meta fiscal não seja alcançada, a ampliação para 20 dias será adiada até o segundo exercício financeiro seguinte àquele em que houver o cumprimento da condição.
Até 31 de dezembro de 2026, permanece em vigor o período atual de cinco dias.
Salário-paternidade passa a integrar a Previdência Social
Outra mudança é a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a garantir a remuneração durante o período de afastamento.
Para os empregados com carteira assinada, o pagamento será realizado pela empresa, com possibilidade de compensação ou reembolso junto à Previdência Social, conforme as regras aplicáveis.
O benefício também contempla outras categorias de segurados, com regras de pagamento definidas de acordo com o enquadramento previdenciário. Entre elas estão trabalhadores domésticos, avulsos, contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEIs) e segurados especiais.
Licença também contempla adoção e situações especiais
O direito não se restringe ao nascimento de filhos. A legislação contempla também casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes.
Quando a criança ou o adolescente tiver deficiência, o período de afastamento será ampliado em um terço. A lei também estabelece proteção ao emprego durante a licença e por 30 dias após seu encerramento.
Outra determinação é que o trabalhador afastado não poderá exercer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados e da convivência com a criança.
A Lei nº 15.371 foi sancionada em 31 de março de 2026 e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.





