Casos envolvem ameaças de demissão, constrangimento de funcionários e retaliações políticas; práticas podem gerar responsabilização trabalhista e judicial.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 530 denúncias de assédio eleitoral nos dois dias seguintes à votação do segundo turno. Os relatos envolvem pressão sobre trabalhadores por motivos políticos, mesmo após o encerramento da eleição.
Entre as práticas denunciadas estão ameaças de demissão, constrangimento de funcionários, questionamentos sobre o voto e retaliações motivadas pelas convicções políticas dos trabalhadores.
Coação eleitoral pode gerar consequências judiciais
A Constituição Federal assegura o sigilo do voto e a liberdade de convicção política. Pressões ou ameaças para influenciar a escolha eleitoral, assim como demissões discriminatórias motivadas por posicionamento político, podem resultar em responsabilização, conforme as circunstâncias e as provas de cada caso.
As consequências podem incluir ações trabalhistas e pedidos de indenização. A possibilidade de reintegração depende da situação concreta e dos fundamentos jurídicos aplicáveis.
O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando há tentativa de interferir na liberdade de escolha política de empregados por meio de intimidação, constrangimento ou ameaça de prejuízo profissional.
