Eleitores que faltaram a três eleições consecutivas sem justificar nem quitar multas precisam aguardar a reabertura do cadastro, marcada para 3 de novembro
O título cancelado impede o eleitor de votar no segundo turno deste domingo (25), mas quem deixou de comparecer a apenas um ou dois turnos ainda pode participar, desde que a inscrição eleitoral permaneça regular. A possibilidade de regularização antes da votação terminou em 6 de maio, quando a Justiça Eleitoral fechou o cadastro para as eleições de 2026.
O atendimento para regularizar títulos cancelados será retomado em 3 de novembro. Até lá, é possível consultar a situação eleitoral e quitar multas pendentes pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral.
Três ausências podem levar ao cancelamento
O cancelamento ocorre, em regra, quando o eleitor deixa de votar, justificar a ausência e pagar as multas correspondentes em três eleições consecutivas. Cada turno é contabilizado como uma eleição. Assim, faltar aos dois turnos de uma mesma disputa representa duas ausências.
Quem tem apenas uma ou duas faltas não perde automaticamente o título e pode votar normalmente se a inscrição estiver regular. A multa por turno não justificado é de R$ 3,51.
A regra não se aplica a eleitores cujo voto é facultativo, como jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas analfabetas.
Como consultar a situação eleitoral
A situação do título pode ser verificada no Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Consultas” e, em seguida, “Situação do título”. A pesquisa pode ser feita com o número do título, CPF ou dados pessoais. A consulta também está disponível pelo aplicativo e-Título.
Durante o fechamento do cadastro, quem precisar comprovar a situação eleitoral pode solicitar uma certidão circunstanciada no cartório eleitoral. Segundo o TSE, o documento tem valor equivalente ao da certidão de quitação eleitoral para comprovar que a pendência não pôde ser resolvida em razão do fechamento do cadastro.
Quais são as consequências do cancelamento
Além de impedir o voto, o título cancelado pode gerar restrições para o cidadão, entre elas:
- tomar posse em cargo público;
- obter passaporte;
- renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino;
- obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;
- participar de concorrências públicas;
- praticar atos que exijam quitação eleitoral.
Como regularizar o título
O eleitor pode quitar multas pendentes desde já pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção de débitos eleitorais, pelo aplicativo e-Título ou em um cartório eleitoral.
A partir de 3 de novembro, será possível solicitar a regularização do título cancelado pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”, ou presencialmente no cartório. Para o atendimento, é necessário apresentar documento de identidade e comprovante de residência.
