PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos; redução será gradual e não poderá diminuir os salários
A escala 6×1 está com os dias contados após o Senado aprovar, nesta quarta-feira (14), a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção do modelo 5×2. A mudança, no entanto, não será imediata: a jornada máxima cairá inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Depois de mais um ano, o limite passará a ser de 40 horas.
A proposta mantém os salários e prevê a ampliação do descanso semanal. A distribuição das folgas poderá ser ajustada por negociação coletiva, respeitadas as garantias previstas no texto aprovado.
Mudança ainda depende de promulgação
Como o Senado aprovou o texto sem alterações em relação à versão que passou pela Câmara dos Deputados, a PEC não precisa voltar à análise dos deputados. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso, etapa necessária para que a mudança constitucional entre em vigor.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citado no material divulgado sobre a proposta, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores formais e informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais poderão ser beneficiados.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a PEC nos dois turnos. A votação terminou com o mesmo placar nas duas etapas: 75 votos favoráveis e um contrário.
