Taxa de licenciamento deixará de ser cobrada a partir de 2027 após deputados derrubarem veto de Eduardo Leite que estima a perda de arrecadação de R$ 750 milhões.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, na terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que extingue a taxa anual de licenciamento de veículos.
A votação terminou com 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela manutenção. Outros 17 deputados não participaram da sessão.
Com a decisão, os proprietários de veículos gaúchos deixarão de pagar os atuais R$ 114,09 pela taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A mudança está prevista para valer a partir do licenciamento de 2027. O projeto ainda precisa cumprir a etapa de promulgação antes de produzir efeitos.
Por que a taxa de licenciamento será extinta
A proposta considera que a cobrança perdeu sua justificativa original depois da digitalização do CRLV. Desde 2019, o documento deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado digitalmente.
O projeto de lei 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia com 47 votos favoráveis e nenhum contrário.
Depois disso, Eduardo Leite vetou integralmente a proposta. Os deputados, porém, rejeitaram o veto e mantiveram o texto aprovado pelo Legislativo.
Governo estimava perda de R$ 750 milhões
Durante a discussão, o governo estadual argumentou que a extinção da taxa de licenciamento provocaria uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões por ano na arrecadação.
Segundo o Executivo, os recursos também contribuem para o financiamento da segurança pública e para a manutenção de sistemas e serviços do DetranRS.
Após a derrubada do veto, o governo informou que respeitará a decisão da Assembleia e que não pretende apresentar uma proposta alternativa nem judicializar a questão.
O que muda para o motorista
A cobrança de R$ 114,09 ainda integra o licenciamento de 2026. A extinção da taxa está relacionada ao ciclo de 2027.
Assim, a economia para o proprietário será de R$ 114,09 por veículo a cada ano, considerando o valor atualmente cobrado.
A medida não elimina outras obrigações vinculadas ao licenciamento, como IPVA, multas e demais débitos que precisam estar regularizados para a emissão do documento.
