Quatro ministros apontaram pagamentos considerados exorbitantes e deram 72 horas para tribunais identificarem os beneficiados. Entre os valores citados nas decisões está o pagamento de R$ 3,2 milhões a um desembargador aposentado no Maranhão.
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal determinaram que tribunais de Justiça identifiquem magistrados que receberam verbas acima dos limites estabelecidos pela Corte e providenciem a devolução dos valores.
As decisões foram assinadas por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores de ações que tratam do pagamento de penduricalhos a integrantes da magistratura.
O STF apontou a existência de “pagamentos exorbitantes” que, segundo os ministros, foram realizados pelos tribunais em desacordo com as determinações anteriores da Corte.
As ordens atingem tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Tribunais têm 72 horas
Os presidentes dos tribunais receberam prazo de 72 horas para identificar os magistrados beneficiados pelos pagamentos considerados irregulares.
Depois da identificação, os valores que ultrapassaram os limites estabelecidos pelo STF deverão ser devolvidos. Em seguida, os tribunais terão mais cinco dias para encaminhar à Corte documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e a adoção das medidas determinadas.
Em março, o Supremo havia restringido determinadas verbas e estabelecido que os pagamentos mantidos não poderiam ultrapassar o limite correspondente a 35% dos subsídios.
As decisões também tratam da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC). Segundo os ministros, o benefício só poderá ser pago quando o tempo de serviço estiver devidamente comprovado e também deverá respeitar o limite de 35%.
Pagamentos de até R$ 3,2 milhões
Entre os valores citados nas decisões está o pagamento de R$ 3,2 milhões a um desembargador aposentado no Maranhão.
Ainda segundo os ministros, 300 magistrados maranhenses receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril.
No Rio de Janeiro, pelo menos cinco juízes receberam mais de R$ 200 mil e outros 589 receberam valores superiores a R$ 100 mil. Uma magistrada inativa recebeu R$ 202 mil.
Em Goiás, nove juízes receberam mais de R$ 200 mil em abril, enquanto outros 130 receberam acima de R$ 100 mil.
No Rio Grande do Norte, um juiz aposentado recebeu quase R$ 555 mil em abril e R$ 544 mil em maio.
Em Rondônia, 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril, conforme os dados citados nas decisões.
No Tocantins, uma magistrada recebeu R$ 490 mil. O estado, porém, não aparece entre os sete tribunais atingidos pela determinação de devolução descrita no início das decisões reproduzidas no material.
Lista inclui diferentes benefícios
Entre os pagamentos apontados como incompatíveis com as determinações do STF estão auxílio-assistência pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção, gratificações relacionadas a funções administrativas, acúmulo de distribuição e coordenações especiais, além de parcelas relacionadas a cargos de presidente, vice-presidente e corregedor.
Os ministros também intimaram o corregedor nacional de Justiça. A determinação prevê que o Conselho Nacional de Justiça fiscalize pagamentos superiores aos autorizados e apure eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais envolvidos.
AGU também terá de prestar informações
A Advocacia-Geral da União recebeu prazo de 72 horas para apresentar ao STF as folhas de pagamento de seus integrantes após a decisão da Corte sobre verbas indenizatórias.
O órgão deverá indicar eventuais beneficiários de pagamentos que não estejam de acordo com os critérios definidos pelo Supremo.
Segundo a decisão, os honorários advocatícios não podem ser utilizados para custear outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos próprios honorários e dos auxílios de saúde e alimentação
https://gazeta-rs.com.br/seu-bolso/seguro-de-carro-eleicoes-2026-adesivo-politico
