Agência aprova novas regras para compensar consumidores após apagões em eventos climáticos extremos
Aneel
Consumidores urbanos poderão receber compensação financeira sempre que ficarem mais de 24 horas sem energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou melhorias regulatórias que valem para emergências geradas por eventos climáticos extremos. O benefício será destinado a clientes de baixa e média tensão, incluindo residências, pequenos comércios, condomínios e empresas de porte intermediário.
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Regras
Em áreas rurais e não urbanas, o pagamento só se aplica quando a interrupção ultrapassar 48 horas. A Aneel ressalta que o direito não é automático, já que distribuidoras podem ser excluídas de responsabilidade se comprovarem que o dano ocorreu por fatores externos e sem vínculo com a operação do sistema. A medida busca proteger o consumidor e, ao mesmo tempo, preservar aspectos técnicos da prestação do serviço.
Comunicação
As distribuidoras deverão informar o motivo da queda de energia, a área afetada e a previsão de retorno em até 15 minutos após o reconhecimento do evento. Uma nova atualização deve ocorrer no prazo de uma hora. O envio de mensagens via SMS e WhatsApp será obrigatório, com atualizações contínuas a cada 30 minutos nos canais digitais, principalmente em períodos de crise. O objetivo é reduzir incertezas e boatos em momentos de apagão.
Indicador DISE
A Aneel criou o indicador DISE, sigla para Duração da Interrupção Individual em Situação de Emergência. Ele servirá como base para o cálculo das compensações. Parte das distribuidoras e associações do setor contestou a proposta, citando riscos financeiros diante do aumento de desastres climáticos no país. Estimativas apresentadas na consulta pública projetaram impacto de até R$ 2 bilhões em escala nacional, sendo R$ 400 milhões apenas no Rio Grande do Sul.
Compensação
Entidades do setor também se opuseram à possibilidade de ressarcimento de danos elétricos em calamidades. A Aneel afirmou que tempestades e eventos extremos não devem inevitavelmente causar apagões se a rede estiver preparada. Para o órgão, excluir a responsabilidade das distribuidoras por completo geraria imunidade desproporcional e contrariaria o princípio do risco administrativo. Outras medidas aprovadas contemplam melhoria na comunicação com autoridades, revisão de planos de contingência, manejo vegetal e compartilhamento emergencial de equipes e materiais.
