Censo revela aumento expressivo nas uniões homoafetivas desde 2013, segundo IBGE e Arpen-Brasil
O número de casais de mesmo sexo no Brasil aumentou mais de oito vezes na última década, conforme dados do Censo 2022, divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento integra a pesquisa Nupcialidade e Família e confirma uma tendência de crescimento contínuo nas uniões homoafetivas desde a regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), desde 2013 o país vem registrando, em média, 7,6 mil casamentos homoafetivos por ano. Embora o número ainda represente menos de 1% do total de uniões formais no país, ele mostra avanço significativo em comparação a 2013, quando os primeiros registros começaram a ser contabilizados oficialmente.
Reconhecimento e direitos
O crescimento está diretamente ligado à Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2013, que autorizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, consolidou o reconhecimento da união estável homoafetiva e ampliou direitos como herança, adoção e inclusão em planos de saúde.
Na prática, a medida eliminou a necessidade de autorização judicial para casamentos LGBT+ e contribuiu para a normalização social e jurídica das uniões homoafetivas no país. Ainda assim, especialistas destacam que não há, até hoje, uma lei específica que regulamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, o que mantém parte dos direitos sob interpretação judicial.
Maior visibilidade e aceitação
O avanço das uniões homoafetivas também reflete a maior aceitação social e visibilidade da população LGBT+. A Arpen-Brasil aponta que os registros civis cresceram especialmente em grandes centros urbanos, onde o número de celebrações se multiplica ano a ano.
O IBGE ressalta que a inclusão dessa informação no Censo 2022 marca um passo importante para a compreensão das novas configurações familiares no país, mostrando um retrato mais completo da sociedade brasileira contemporânea.
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