A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram. Além disso, o objetivo é bloquear e remover anúncios ilegais. Esses anúncios promovem a venda de lacres, tampas, rótulos e garrafas para adulterar bebidas alcoólicas.
Por isso, o governo intensifica a luta contra a adulteração por metanol. Até domingo (5), o Ministério da Saúde confirmou 195 casos de intoxicação pela substância no Brasil.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, ligada à AGU, deu 48 horas para que a Meta informe as ações adotadas. Caso contrário, a empresa poderá enfrentar processos civis, administrativos e criminais.
A AGU citou uma reportagem da BBC Brasil de sexta-feira (3). Ela revelou o comércio clandestino desses materiais. Por exemplo, os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos “selos da Receita Federal”. A entrega é feita em todo o país, com vendas em larga escala para grupos com milhares de membros.
Além disso, a notificação alerta que essa conduta viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor. Pode configurar crime contra a saúde pública, conforme artigo 272 do Código Penal.
Por fim, a Procuradoria destaca que a falta de moderação desses conteúdos infringe as políticas das plataformas. Elas proíbem a venda de produtos ilegais e materiais para falsificação.
O documento menciona decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. Assim, reforça a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado.
