Isenção ampliada e tributação progressiva
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que amplia a autorização do Imposto de Renda para profissionais liberais, como advogados, médicos e engenheiros. Portanto, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará isento. Além disso, progrediram-se regras para uma alíquota mínima progressiva quando a renda ultrapassa R$ 50 mil mensais, que cresce gradativamente até 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil.
Redução da cobrança dupla
Inicialmente, é importante destacar que os profissionais que atuam como pessoa jurídica terão um redutor na declaração da pessoa física. Dessa forma, evita-se a cobrança dupla entre empresa e sócio. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
Como fica
Profissionais liberais que tenham rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais poderão ser alvo da tributação mínima, especialmente se forem autônomos, já que trabalhadores com carteira assinada têm o imposto retido na fonte. Normalmente, esses profissionais são os únicos funcionários de suas empresas. Mas, para evitar cobrança excessiva sobre a firma e o seu sócio, o projeto prevê um redutor de imposto.
Benefício para a maioria dos contribuintes
Além disso, a proposta garante desconto progressivo para quem ganha até R$ 7.350, o que beneficia a maioria dos contribuintes. Por outro lado, a tributação mínima afetará apenas uma pequena parcela, cerca de 0,13% da população.
Combate à desigualdade fiscal
Esse mecanismo visa aumentar a tributação efetiva sobre os super-ricos, que hoje pagam menos que a classe média devido a rendas isentas, como dividendos. Além disso, o projeto limita a soma das alíquotas da empresa e da pessoa física para evitar excessos, concedendo descontos nas cobranças.
Retenção na fonte
Outra novidade importante é a retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos mensais superiores a R$ 50 mil, incluindo valores distribuídos no exterior. Assim, busca-se maior justiça fiscal e coerência tributária.
