Depois de uma série de incidentes de segurança em integrações críticas do Pix, o Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (5) um pacote de medidas que muda as regras do sistema de pagamentos instantâneos e pressiona fintechs e prestadores de tecnologia a se regularizarem rapidamente.
Segundo especialistas para a maioria das pessoas nada vai mudar na hora de fazer uma transferência pelo Pix. Os novos limites de R$ 15 mil por operação atingem apenas as instituições de pagamento ainda não autorizadas pelo Banco Central ou que funcionam com infraestrutura terceirizada (os chamados PSTIs). Se a pessoa faz suas transações em bancos tradicionais ou fintechs já autorizadas, poderá continuar movimentando valores normalmente.
Para o usuário final, pouco muda no dia a dia: o limite de R$ 15 mil por operação é uma medida preventiva, especialmente após a recente Operação Carbono Oculto, que revelou que fintechs foram usadas como ‘bancos paralelos’ para lavagem de dinheiro e pulverização de recursos ilícitos, conforme especialistas. A intenção é clara: proteger o consumidor e fortalecer os mecanismos de controle financeiro. Essa limitação pode ser removida rapidamente se a instituição de pagamento e seu parceiro tecnológico implementarem bons controles de segurança da informação .
Mas há novidades importantes que impactam diretamente a segurança das operações. A partir de outubro, o processo de contestação automática em casos de fraude, golpe ou coação ficará mais ágil, sendo possível abrir a contestação diretamente pelo aplicativo da instituição, sem burocracia, o que aumenta as chances de reaver o dinheiro antes que ele seja dissipado. Além disso, o Banco Central ampliou os mecanismos de rastreabilidade e padronizou etapas entre os participantes do sistema, tornando a resposta mais rápida e transparente.
Dessa forma, o usuário final ganha mais proteção contra golpes, enquanto o mercado financeiro passa a operar sob regras mais rígidas de governança e capital, o que tende a reduzir riscos estruturais e a fortalecer o ecossistema de pagamentos no Brasil.
Entre as novidades, está a fixação de um teto de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED em instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e em prestadores de tecnologia (PSTIs). Além disso, o prazo para que essas empresas solicitem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.
A decisão ocorre após tentativas de fraude de grande porte — como a registrada contra a Sinqia/Evertec, estimada em R$ 420 milhões — que expuseram vulnerabilidades em mensageria, autenticação e liquidação imediata.
O BC entendeu que estava diante de uma ameaça sistêmica que exigia resposta rápida. A era da regulamentação permissiva chegou ao fim.
A maioria dos clientes não verá mudanças imediatas. A limitação às fintechs é uma medida temporária, que cairá assim que a instituição comprovar segurança adequada.
Outra melhoria é a contestação de operações suspeitas. Agora é possível iniciar pedidos de contestação diretamente pelos canais digitais, de forma mais ágil e padronizada. Isso aumenta as chances de bloquear recursos antes que sejam enviados, fortalecendo a confiança no sistema.
