Dívidas de ICMS de uma das empresas determinou bloqueio de bens de familiares de sócios
Segundo a Receita Estadual, uma das empresas era testa de ferro para acumular dívidas fiscais
As demais empresas ( também no Paraná e em Santa Catarina) estão em dia com as obrigações e sem restrições legais. O pedido liminar de bloqueio dos bens, segundo a Receita Estadual, foi feito para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Após o início do processo para o recolhimento dos tributos devidos, conforme a Receita Estadual, a empresa passou recolher o imposto, já tendo repassado R$ 1 milhão para o estado.
Trata-se de passivo fiscal antigo, constituído a partir de 2006 com autuação por sonegação fiscal. Após várias autuações, diversas ações foram verificadas e comprovadas de intenção de ocultar patrimônio, sonegação fiscal e declaração de tributos sem os devidos recolhimentos, por longos períodos, o que caracterizou como devedores contumazes.
Outras ações cobram R$ 2 bilhões sonegados em dois anos
Ministério Público do Rio Grande do Sul e Receita Federal têm 149 denúncias que visam a recuperação de R$ 488 milhões em impostos sonegados.
Nos últimos dois anos, foram apresentadas 988 denúncias semelhantes de sonegação de mais de R$ 2 bilhões em impostos, sendo que o setor da indústria é o principal devedor.
As denúncias entregues ao MP são encaminhadas de forma periódica, por meio de uma parceria com o estado.