Em palestra, advogado Ricardo Abel Guarnieri apresenta os impactos da nova emenda constitucional e as ações necessárias para a adaptação dos negócios, no dia 10 de novembro, no CIC-BG
A promulgação da Emenda Constitucional 141, no dia 16 de outubro, abriu uma contagem regressiva para as empresas brasileiras. Em até 60 dias, contados da data da promulgação da EC, a escala de seis dias de trabalho para um de descanso cede lugar ao modelo 5×2, com dois dias de repouso semanal remunerado, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas, sem redução de salário. Para ajudar empresários e gestores a entender o que muda e como se preparar, o Qualifica Bento promove, no dia 10 de novembro, terça-feira, às 8h30, a palestra “Fim da escala 6×1: compreensão, impactos e ações necessárias para a sustentabilidade do seu negócio”. O encontro ocorre na sede do CIC-BG, em Bento Gonçalves, e será conduzido pelo advogado Ricardo Abel Guarnieri, do escritório Dupont Spiller Fadanelli Advogados, apoiador do evento.
A mudança não se encerra na primeira etapa. O texto aprovado pelo Congresso prevê que, em 14 meses, também a contar da promulgação, o limite semanal chegue a 40 horas, mantidas as duas folgas. A emenda também admite, em caráter excepcional, regimes compensatórios diferentes do 5×2, desde que estabelecidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,8 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6×1, o que coloca a reorganização de turnos, folgas e custos na pauta de empresas de diferentes portes e setores.
“O impacto de custo é generalizado e atinge a todos, já que, até este momento, temos uma mesma legislação aplicada de forma geral aos segmentos e estruturas empresariais, com alguma flexibilidade aos detentores de contratos públicos. Esse peso, no entanto, é proporcional ao tamanho do negócio e será sentido com mais intensidade por quem depende mais de mão de obra. Além da despesa, essas empresas terão de ampliar contratações em ambientes onde não for possível elevar a produtividade, tarefa difícil, demorada e, por vezes, a depender da realidade do negócio, intransponível”, afirma o advogado Ricardo Abel Guarnieri.
Na avaliação de Guarnieri, setores como transporte, saúde, comércio, turismo e as atividades que dependem de safra terão desafios adicionais e de toda ordem para superar a necessidade de adaptação ao novo modelo.
A palestra está organizada em três frentes, indicadas no próprio título: a compreensão das novas regras, a análise dos efeitos sobre a rotina e as finanças das empresas e as medidas que podem ser adotadas para atravessar a transição com segurança jurídica e equilíbrio no caixa. A proposta é oferecer aos participantes um roteiro prático para as decisões que precisam ser tomadas nas próximas semanas.
“A nova legislação constitucional permite vários questionamentos, que nos afastam de uma unidade de entendimento sobre a sua melhor aplicação, ampliando a insegurança jurídica. Não obstante os desafios impostos, as empresas precisam compreender bem os novos comandos constitucionais e, a partir dessa compreensão, realizar os ajustes nas suas operações. Essas adequações começam pela jornada de trabalho, mas transbordam para a avaliação logística com o transporte de funcionários, para a estrutura de apoio, como creches e escolas, e para custo e mercado, na medida em que tudo deve ser revisto para a superação do desafio. Negociações sindicais, alterações de contratos de trabalho e parametrização de sistemas são pontos fundamentais e iniciais para colocar em prática as novas obrigações”, orienta o palestrante.
Sobre o palestrante
Advogado e sócio do escritório Dupont Spiller Fadanelli Advogados, Ricardo Abel Guarnieri é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-graduado em Direito do Trabalho, Direito Civil, Processo Civil e Franchising. Também integra o Conselho das Relações do Trabalho (CONTRAB) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS).
Serviço
O que: Palestra “Fim da escala 6×1: compreensão, impactos e ações necessárias para a sustentabilidade do seu negócio”, com o advogado Ricardo Abel Guarnieri, do escritório Dupont Spiller Fadanelli Advogados.
Quando: 10 de novembro, terça-feira, às 8h30
Onde: Sede do CIC-BG
Investimento: R$ 30 para associados do CIC-BG e R$ 70 para não associados
Inscrições: pelo link https://cicbg.tcsdigital.com.br/digital/inscricoes/evento3.aspx?evento=31/26&idativa=1 ou pelos telefones (54) 2105-1999 e (54) 99118-9499
