Pix agora permite até 80 dias para contestar uma devolução indevida, dando mais tempo para comerciantes comprovarem que a transação foi legítima
Uma nova regra do Banco Central para o Pix entrou em vigor em 1º de setembro e ampliou a proteção de comerciantes, prestadores de serviços e outros recebedores contra fraudes envolvendo devoluções indevidas.
A mudança aumentou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). O objetivo é dificultar um golpe conhecido como “falso MED”.
A medida não alterou o prazo de 80 dias que já existia para a vítima de uma fraude solicitar a devolução do dinheiro. A novidade está no prazo concedido a quem recebeu um pagamento legítimo e teve o valor retirado posteriormente.
Pix passa a ter dois prazos de 80 dias
O sistema passou a trabalhar com dois prazos de 80 dias, mas eles atendem situações diferentes.
Quem sofreu um golpe continua tendo até 80 dias, contados a partir do envio do dinheiro, para solicitar a devolução pelo mecanismo previsto para esses casos.
Já o recebedor que teve um Pix legítimo devolvido pelo MED ganhou prazo maior para contestar a operação. Antes, eram 30 dias. Agora, são 80 dias contados a partir da devolução.
Na prática, a mudança dá ao comerciante mais tempo para reunir documentos e demonstrar que a venda ou prestação de serviço realmente aconteceu.
Notas fiscais, comprovantes de entrega, registros de atendimento e histórico de conversas podem ajudar na comprovação da legitimidade da transação.
Como funciona o golpe do falso MED
O golpe explorava justamente a diferença entre uma transação legítima e uma falsa alegação de fraude.
O criminoso fazia uma compra ou contratava um serviço e realizava o pagamento normalmente. Depois, entrava em contato com o comerciante alegando que havia enviado o Pix por engano.
Em seguida, pedia que o dinheiro fosse devolvido para outra chave Pix. Se o comerciante aceitasse e fizesse uma nova transferência, o golpista ainda poderia acionar o MED junto ao próprio banco.
O argumento seria de que o Pix original havia sido resultado de fraude. Com isso, o banco poderia bloquear e devolver novamente o valor recebido pelo comerciante.
O resultado poderia ser um prejuízo duplo para o vendedor: o produto ou serviço já havia sido entregue e o dinheiro poderia ser retirado da conta.
Nova regra dá mais tempo para apresentar provas
Com o prazo ampliado, o recebedor tem uma janela maior para organizar documentos e contestar uma devolução considerada indevida.
A alteração busca reduzir as possibilidades de utilização fraudulenta do MED sem retirar o mecanismo de proteção destinado às verdadeiras vítimas de golpes.
Por isso, a mudança não significa que qualquer comerciante poderá simplesmente impedir uma devolução. A contestação continua dependendo da análise da operação e das informações apresentadas ao sistema financeiro.
Como devolver um Pix recebido por engano
Quem receber uma mensagem dizendo que um Pix foi enviado por engano deve evitar fazer uma nova transferência para outra chave indicada pelo suposto remetente.
A orientação de segurança é utilizar a própria função “Devolver Pix” disponível no aplicativo do banco, diretamente na transação correspondente.
Dessa forma, o dinheiro retorna pela própria operação, reduzindo o risco de o consumidor ou comerciante devolver o valor para uma conta diferente e, posteriormente, também sofrer uma contestação pelo MED.
