O Ministério Público do Trabalho acusa empresário de associar o voto nas eleições a possíveis perdas de emprego após discurso contra o fim da escala 6×1; MPT também pede medidas urgentes antes do primeiro turno
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e a Havan por suposto assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo e outras medidas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A ação tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia.
O caso teve origem em um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas, Goiás. Na ocasião, o empresário criticou a proposta de acabar com a escala 6×1 para os trabalhadores contratados para a nova loja.
“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (…) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou Hang, segundo o MPT.
O vídeo do discurso foi publicado nas redes sociais e teve repercussão. Antes de recorrer à Justiça, o MPT notificou o empresário sobre o que considerava uma possível irregularidade, apontando uma associação entre o voto dos empregados nas eleições e eventual prejuízo profissional ou econômico caso apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.
MPT diz que não quer impedir liberdade de expressão
Na ação, o MPT afirma que a discussão não envolve impedir a liberdade de expressão ou a manifestação do empresário sobre a escala de trabalho. Para o órgão, o ponto central está no contexto em que o discurso foi feito, diante de trabalhadores e dentro de uma relação de emprego.
Os procuradores sustentam que a diferença entre uma manifestação política legítima e uma conduta que poderia configurar assédio eleitoral estaria na existência de um elemento coercitivo e na relação de poder entre empregador e empregado.
“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, afirmam os procuradores do MPT.
Essa é a interpretação apresentada pelo próprio Ministério Público na ação. O órgão sustenta que a opinião de Hang sobre a escala 6×1, isoladamente, não seria o objeto da ação, mas a forma como o discurso teria relacionado a posição política dos empregados à manutenção dos empregos e à situação econômica deles.
Segundo o MPT, a fala de 29 de agosto caracterizaria assédio eleitoral ao associar uma eventual mudança na jornada de trabalho a cortes de pessoal e perdas econômicas caso prevalecesse uma posição política contrária à defendida pelo empresário.
MPT pede vídeo de retratação e garantia de voto
Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede que os empregados que teriam sido afetados recebam indenização individual de valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido.
O órgão também solicita que Luciano Hang grave, em até 48 horas, um vídeo de retratação. Outra medida requerida é que a Havan assegure a liberação dos funcionários nos dias 4 e 25 de outubro, correspondentes ao primeiro e ao segundo turnos das eleições, sem desconto salarial.
A ação ainda pede que a empresa seja proibida de realizar novas manifestações políticas em suas lojas e eventos e que seja criado um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na rede.
Hang e Havan já foram processados em 2018
O episódio não é o primeiro caso envolvendo Luciano Hang e a Havan levado pelo MPT à Justiça por manifestações políticas diante de funcionários.
Em 2018, o órgão já havia ajuizado uma ação relacionada à conduta do empresário durante aquele período eleitoral. Naquele ano, Hang declarou apoio à candidatura de Jair Bolsonaro, que venceu a eleição presidencial.
Na ação atual, o MPT pede que a Justiça do Trabalho de Goiânia determine as medidas requeridas e reconheça a responsabilidade da empresa e do empresário pelas condutas apontadas pelo órgão.
Até o momento, os fatos descritos na ação correspondem às acusações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho e ainda serão analisados pela Justiça.
