CNH com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro poderá ser usada até 9 de dezembro; prorrogação é automática e não exige solicitação ao Detran
Motoristas com CNH vencida ou com vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão continuar utilizando o documento até 9 de dezembro. A nova prorrogação foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação nº 279/2026, publicada em 9 de setembro.
A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e não exige qualquer solicitação por parte do motorista. Não é necessário pedir a extensão ao Detran, emitir uma nova CNH ou realizar procedimento para registrar a prorrogação.
A regra, no entanto, não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
O que mudou
Esta é a segunda prorrogação definida pelo Contran em 2026. A Deliberação nº 278 havia contemplado documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro, com validade excepcional até 9 de setembro.
Agora, a Deliberação nº 279 ampliou o período e incluiu CNHs e ACCs com vencimento até 8 de dezembro. Os documentos enquadrados na regra permanecem válidos até 9 de dezembro de 2026.
Na prática, o motorista deve conferir a data original de vencimento da habilitação. Se ela estiver dentro do período definido pelo Contran, a prorrogação é aplicada automaticamente.
Durante esse período, os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverão reconhecer a validade dos documentos abrangidos pela medida, inclusive durante fiscalizações.
E depois de 9 de dezembro?
A prorrogação é excepcional e não elimina a necessidade de renovação da habilitação.
Após o encerramento do período excepcional, os condutores abrangidos terão 30 dias para renovar o documento, conforme estabelece a Deliberação nº 279.
Assim, 9 de dezembro representa o fim da validade prorrogada. Depois dessa data, começa o prazo adicional previsto para a renovação.
A medida vale em todo o Brasil e entrou em vigor em 9 de setembro de 2026.
Crédito: Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.
