Um ano após entrar em vigor, a lei proposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em março do ano passado — em vigor desde novembro de 2023 — que prevê a igualdade salarial de gênero dentro das empresas brasileiras mostra resultados tímidos e ainda está longe de alcançar seu objetivo. Dados levantados pelo pesquisador do Ibre/FGV Daniel Duque, a pedido do GLOBO, mostram que as mulheres ganham cerca de 19% a menos que os homens fazem a mesma carga neste ano. No ano passado, a diferença era de 20%.
A análise foi feita com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE , comparando os números do primeiro semestre deste ano com os do ano passado. O levantamento revela que o rendimento médio das mulheres aumentou apenas cerca de 1 ponto percentual em comparação com o dos homens.
A diferença salarial entre homens e mulheres da mesma função, em 2024, é de R$ 660 — sendo o salário médio de R$ 3.285 para homens e R$ 2.620 para mulheres. A diferença percentual foi a mesma considerando apenas o setor formal, de emprego com carteira assinada, no qual a desigualdade salarial caiu de 18% para 17% na mesma base de comparação. O salário das mulheres jovens foi o que mais cresceu, segundo o especialista.
— Esses (as mais jovens) são os mais prováveis de ter um primeiro emprego. A questão é que é mais fácil (para os empresários) contratar com paridade do que mudar o salário dentro da empresa para alcançar a paridade — avaliou.
Educar antes de punir
A lei prevê igualdade de salários entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções no setor formal, determinando a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios para pessoas jurídicas com cem ou mais empregados. Conforme o texto, se o governo identificar disparidade salarial, a empresa deve apresentar um plano de ação para mitigar a desigualdade, com metas e prazos.
Duque avalia que a Lei de Igualdade Salarial, regulamentada no fim do ano passado, terá efeitos positivos para reduzir a desigualdade salarial nos próximos anos, mas o setor informal (que representa cerca de 40% do total de ocupações), não incluído na norma, deve ser um obstáculo.
Já na avaliação de Janaína Feijó, pesquisadora de Economia Aplicada da FGV, “ainda é muito cedo” para perceber a redução percebida à norma. Para ela, faz mais sentido que a mudança seja resultado de um ano positivo para o mercado de trabalho.
A variação acontece num momento em que a economia está numa fase positiva, gerando mais vagas, o que propicia novas contratações com salários iguais entre homens e mulheres. Atualmente, segundo a Pnad Contínua, o país tem 103 milhões de pessoas ocupadas, o maior contingente já registrado.
— Não são mudanças que aconteçam de um ano para o outro, considerando um período curto para esperar à lei. Talvez a queda seja mais por conta do país ter conseguido prever mais mulheres em 2024 do que por causa da lei — comenta Feijó.