Em uma manobra que evidencia fragilidades no processo de planejamento urbano, a Prefeitura de Bento Gonçalves volta atrás em decreto que alterava o índice construtivo da antiga área do DAER, optando por uma tramitação legal após pressão do Ministério Público.

O recuo do prefeito Diogo Siqueira, que revogou o próprio decreto 91 dias após sua assinatura, expõe as inconsistências na gestão do planejamento urbano municipal. A decisão surge após   fiscalização do Ministério Público, que questionou a legalidade da alteração do índice construtivo sem os trâmites adequados previstos no Estatuto das Cidades.

Bastidores da Revogação

O decreto original, que estabelecia um índice construtivo de 3,5 para o terreno, gerou desconfiança generalizada. O presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Zanella, revelou que a decisão de revogação foi resultado de múltiplas reuniões e pressões, destacando nove atas de reuniões do Complan (Conselho Municipal de Planejamento) que discutiram exaustivamente o tema.

A mudança de estratégia representa um recuo significativo da administração municipal. Em vez de manter um decreto potencialmente inconstitucional, o Executivo optou por submeter a proposta ao crivo legislativo – onde tem maioria dos votos.

Aprovação praticamente garantida

Embora o projeto de lei precise passar pela Câmara de Vereadores, bastidores políticos já antecipam sua aprovação quase como certa. O prefeito Diogo Siqueira conta com maioria expressiva de votos no legislativo municipal, o que torna a aprovação do novo índice construtivo praticamente uma formalidade.

 Com o apoio político já assegurado, a expectativa é de que a proposta seja rapidamente convertida em lei, legitimando o interesse do Executivo municipal para a área do antigo DAER.