Prefeito de Bento Gonçalves revoga alvarás ao saber que de associação de moradores e associação ativista ecológica entrarem com ação judicial que derrubou decreto que permitia construção até 3,5  vezes a área do terreno. Novamente o prefeito recua tentando evitar embate judicial da obra polêmica

Em uma significativa vitória para os movimentos comunitários de Bento Gonçalves, as entidades UACB (União das Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros) e AAECO (Associação Ativista Ecológica) conseguiram barrar a construção de um controverso megaempreendimento imobiliário que seria erguido na área do antigo Daer, no bairro São Francisco.

A ação civil pública movida pelas entidades,   questionou a legalidade do Decreto 12.626/2024, assinado pelo prefeito Diogo Siqueira (PSDB) nos últimos dias de dezembro do ano passado.

Benefício exclusivo causou indignação

O decreto, que foi rapidamente apelidado pelos moradores de “canetaço de fim de ano”, concedia privilégios extraordinários para o empreendimento , permitindo a construção com índice construtivo de até 5 vezes a área do terreno (1,5 básico + 3,5 complementar).

O mais controverso, porém, foi a dispensa da necessidade de aquisição do índice construtivo complementar, uma obrigação prevista no Plano Diretor para todos os demais empreendimentos imobiliários da cidade. Na prática, essa exceção representava um benefício financeiro milionário para os empreendedores, em detrimento do interesse público e do planejamento urbano.

Timing suspeito

A cronologia  levanta ainda mais dúvidas sobre o processo. O decreto foi assinado por Siqueira em 26 de dezembro de 2024, período em que grande parte da população estava envolvida com as festividades de fim de ano e muitos servidores públicos em férias, o que dificultou o escrutínio imediato da medida.

Os alvarás para o empreendimento foram emitidos com uma rapidez incomum nas semanas seguintes, procedimento que normalmente leva meses para ser concluído em projetos de menor porte.

Recuo estratégico

Apenas quando as entidades protocolaram a ação civil pública, em 27 de março, o prefeito revogou o decreto – no mesmo dia. Essa coincidência temporal sugere que a administração municipal tentou evitar o prosseguimento da ação judicial com uma manobra de última hora.

Mesmo com a revogação do decreto, os alvarás continuaram válidos até o dia 22 de abril, quando foram finalmente anulados pelo IPURB (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Bento Gonçalves), após o prefeito ser intimado pela justiça.

Empresa pretende regularizar situação

Segundo informações empresas responsáveis pelo empreendimento Jardim Dona Isabel manifestaram interesse em adquirir legalmente os índices construtivos necessários para retomar o projeto dentro das normas vigentes do Plano Diretor.

A Prefeitura informou que instaurou um processo administrativo para garantir o direito de defesa das empresas, mas não comentou sobre a razão de ter concedido o benefício excepcional inicialmente.

Questionamentos persistem

Outro ponto não esclarecido é a alegação que este terreno já foi negociado tendo  em conta este acréscimo de 3,5 de índice construtivo: como pe possível prometer numa negociação algo que, anos depois, ainda não tem respaldo legal?

Embora o decreto e os alvarás tenham sido anulados, permanecem questões sobre as motivações que levaram à assinatura do polêmico decreto 12.626/2024.