Sindicato vai acionar MP e TCE contra supostas irregularidades em Bento Gonçalves

O Sindicato dos Servidores Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) vai acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para investigar a concessão de Funções Gratificadas (FGs) na prefeitura do município. As denúncias apontam casos em que servidores recebem gratificações que chegam a triplicar seus salários, sem exercerem atividades de alta complexidade conforme exige a legislação.

Entre os casos denunciados está o de Lizandra Mikoaski Colao Merlo que está recebendoum acréscimo de salário através de FG, de 3.379,76.

Por acaso  a serviora, que recebe a FG desde  a nomeação pela Portaria nº 93.539, de 24 de junho de 2022,  é esposa de Dirlei Colao Merlo, motorista concursado da Prefeitura de Bento  Gonçalves, que, também por acaso, foi cedido à Assembleia Legislativa, onde atua como comissionado no gabinete do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), ex-prefeito e aliado político do atual prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira.

Segundo o sindicato, a servidora exerce as mesmas funções – sem cargo de coordenadora qualquer outra atividade diferente  de  outros profissionais que recebem apenas o piso da categoria, que é pouco mais que o salário mínimo.

Com esta FG a servidora em questão está recebendo, desde 2022 a quantia de  R$ 5.436,24 mensais sem que o prefeito Diogo Siqueira justifique  o discurso de “corte de gastos” com  funcionalismo.

As Funções Gratificadas de Assessoramento Técnico de Elevada Complexidade foram criadas para remunerar servidores designados para atividades técnicas específicas e estratégicas. A concessão exige justificativa funcional, o que, segundo o sindicato, não ocorre nos casos denunciados.

“Estamos diante de uma situação onde a função gratificada está sendo usada como moeda política, enquanto a maioria das servidoras da educação sobrevive com vencimentos que mal ultrapassam o mínimo”, afirma Neilene Lunelli, presidente do Sindiserp-BG.

O caso ganha relevância após a recente aprovação na Câmara de Vereadores de um projeto de lei do prefeito que, segundo o sindicato, retira direitos de servidores concursados. Conforme o Sindiserp-BG, o uso indevido de FGs pode configurar improbidade administrativa, ferindo princípios constitucionais da administração pública.

A entidade também planeja divulgar novas denúncias relacionadas ao que já chama de “Farra dos FGs”. Até o momento, a Prefeitura de Bento Gonçalves não se manifestou oficialmente sobre as acusações.