A proposta ainda precisa ser votada pelos senadores no plenário para que o senado efetivamente se posicione sobre o fim da reeleição presidencial . O texto também prevê o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos, passando para 5 anos. Uma exceção foi feita para os senadores: a partir de 2034, seus mandatos serão reduzidos para 5 anos
A comissão de constituição e justiça (CCJ) do senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à constituição (PEC) que põe fim à reeleição para presidente da república, governadores e prefeitos.
A aprovação foi simbólica e marca um passo importante para uma mudança significativa no sistema eleitoral brasileiro. A proposta agora segue para votação no plenário do senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.
Principais mudanças propostas:
A PEC não se limita apenas ao fim da reeleição. O texto também prevê o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos, passando para 5 anos. Uma exceção foi feita para os senadores: a partir de 2034, seus mandatos serão reduzidos para 5 anos, decisão tomada durante as discussões na comissão.
Outra mudança significativa é a unificação das datas eleitorais. A partir de 2034, as eleições municipais e gerais acontecerão no mesmo período, simplificando o calendário eleitoral nacional.
Próximos passos:
Com a aprovação na CCJ, a proposta agora vai para o plenário do senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada pelos senadores. Somente após essa etapa é que o senado como um todo terá se posicionado sobre a matéria.
Caso aprovada no senado, a PEC ainda precisará passar pela câmara dos deputados, onde também enfrentará o mesmo processo de votação em dois turnos.