Na avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), uma parcela superior a 16% das famílias cadastradas como unipessoais pode indicar eventuais fraudes ou erros no cadastro
Uma nova auditoria no Bolsa Família deve ser anunciada junto com o pacote de contenção de gastos públicos que vem sendo gestado pelo Executivo. O objetivo é retirar quem está recebendo o auxílio indevidamente para abrir espaço a quem de fato precisa.
O percentual de famílias unipessoais no programa aumentou muito no governo de Jair Bolsonaro, quando o valor do benefício não variava, não importando o número de pessoas na família. O número saiu de 2,2 milhões no fim de 2021 para 5,8 milhões um ano depois.
Excesso de solitários
Em mais de 3,5 mil das 5.570 cidades brasileiras têm percentual de beneficiários do Bolsa Família que moram sozinhos acima do limite considerado normal (16%)
Hoje, são 4,057 milhões de famílias unipessoais no Bolsa Família, ou 19,58%, contra 23,37% em setembro de 2023. Mas o número varia por localidade, e há cidades onde quase 60% dos beneficiários são famílias unipessoais.
Em muitos casos identificados pelo governo, casais que vivem juntos há anos declaram morar sozinhos, o que possibilita receberem dois benefícios, por exemplo. O programa, contudo, prevê o auxílio por família, que deve ter renda de até R$ 218 por pessoa para se enquadrar nos critérios de admissão.
3.584 cidades fora do teto
Uma das táticas adotadas pelo governo para regularizar a situação foi definir, em agosto de 2023, o limite de 16% de famílias unipessoais em relação ao total de beneficiários do programa em todos os municípios. A partir do percentual, os municípios não podem mais cadastrar famílias desse grupo para ter acesso ao Bolsa Família, a não ser que os beneficiários tenham atualizado cadastros por meio de visitas domiciliares de agentes públicos.
A intenção é usar a média nacional como alerta para suspeitas de fraudes e forçar os municípios a revisar informações no Cadastro Único, além de verificar in loco se as famílias inscritas como unipessoais são de pessoas que moram sozinhas. Um ano depois, 3.584 cidades têm esse percentual ou mais, segundo dados do MDS de setembro, o equivalente a 64% das prefeituras brasileiras.
Esse número era de 3.714 em setembro de 2023, primeiro dado disponível, e chegou a cair a 2.894 (50%) em janeiro deste ano, mas desde maio vem subindo de forma ininterrupta. O teto definido pelo ministério se baseia na média da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, realizada pelo IBGE.
No mês passado, foi divulgado o dado de lares com uma única pessoa do Censo de 2022, indicando percentual médio de 18,9% no Brasil.
— Temos um número grande de municípios que, dentro do Cadastro Único, têm, por exemplo, 40% de (beneficiários) unipessoais, o que não dialoga com a realidade nacional — diz Eliane. — Tem que começar a fazer visita domiciliar para ver se realmente são famílias unipessoais.
Mesmo com a proporção mais elevada, de 18,9%, a situação é preocupante. O maior percentual é o da cidade de Pau Brasil (BA), onde quase 60% dos beneficiários declaram morar sozinhos (59,15%), seguida de Terra Nova (BA), com 50,02%, e Regeneração (PI), com 49,32%.
Entre as capitais, 16 estão acima de 19%: pela ordem, Rio de Janeiro, Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Florianópolis, Fortaleza, Salvador, Natal, Porto Alegre, Recife, Maceió, João Pessoa, Vitória, Curitiba, São Paulo e Teresina.
Levantamento do GLOBO aponta que em 14 capitais o percentual das famílias unipessoais no cadastro do programa social é maior do que a média, para aquele município, de lares com um morador encontrada pelo Censo de 2022.
A maior discrepância ocorre em Belém, capital paraense, que tem 25,22% de beneficiários cadastrados como unipessoais. O Censo diz que os lares habitados por apenas uma pessoa na cidade, cadastrados ou não no Bolsa Família, são 15,68% do total. Em Fortaleza (24,77% de famílias unipessoais) e em Aracaju (26,02%), o descolamento é grande, de sete pontos percentuais.
O governo suspeita que cerca de 500 mil pessoas entre 18 e 49 anos recebam o benefício de forma irregular. A previsão de economia anualizada é de R$ 4 bilhões.
— O presidente Lula determinou que não quer tolerância com fraude. Ou seja, vamos prosseguir no combate à fraude — disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, em entrevista ontem, no encontro do G20.
Dias reforçou o compromisso de tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU até 2026, uma meta do governo. O ministro tem batido na tecla que o pente-fino para combater fraudes e irregularidades será a contribuição da pasta ao pacote de corte de gastos.
O ministro destacou que equilíbrio fiscal é fundamental, especialmente para a população de baixa renda, pois contribui para controle da inflação, redução de juros e aumento da capacidade de investimento do governo.
Dias afirmou que não haverá corte no Bolsa Família e nas ações de segurança alimentar. O ministro prevê que a pasta economizará R$ 2 bilhões em 2025 por meio da detecção de fraudes no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a secretária nacional de Renda e Cidadania, muitos municípios têm ido a campo averiguar dados e conseguido reduzir a fatia de unipessoais. Mas reconhece que há oscilações ao longo do tempo, considerando que, após o pente-fino, as gestões podem voltar a cadastrar unipessoais:
— Os municípios precisam olhar para os seus cadastros, para que seja um retrato fiel das pessoas que são vulneráveis no país, que precisam estar dentro do Bolsa Família.
Ana Maria Nogales, demógrafa e estatística do Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares do Departamento de Estatística da UnB, afirma ser salutar que o governo faça fiscalização com base em dados.
Mas avalia que a escolha de um percentual de alerta para fraudes deve ser pautado em estudo mais aprofundado do padrão de famílias unipessoais, segundo, por exemplo, a localização geográfica e indicadores econômicos e sociais de cada município ou região.
A especialista diz que o percentual de pessoas que moram sozinhas aumentou não só em geral, mas em faixas de renda mais baixas. Segundo ela, os arranjos familiares e o conceito de família no país passam por uma grande mudança, inclusive com famílias que podem residir em mais de uma unidade habitacional:
— Em geral, lares unipessoais ocorrem em áreas de mais alta renda, mas estamos vendo crescimento de unipessoais nos domicílios de baixa renda.
Herança da pandemia
As gestões municipais argumentam que o aumento da fatia de famílias unipessoais é uma herança da pandemia de Covid-19 e do auxílio emergencial pago na época, mas que seguem as regras de fiscalização do ministério para aprimorar o Cadastro Único.
A prefeitura de Fortaleza afirma, em nota, que fez 1.916 visitas domiciliares para averiguação e atualização de dados de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família de janeiro a setembro. A prefeitura do Rio afirmou que continua a receber cadastros das famílias unipessoais, mas isso não significa que todos receberão o benefício.
Já a prefeitura de Belo Horizonte destacou que, desde o início do pente-fino, houve redução do percentual de famílias unipessoais de 29,14% em agosto de 2023 para 25,09% em setembro deste ano. A fatia chegou a 24,44% em junho, mas voltou a subir nos últimos três meses.