Projeto tem caráter indenizatório e será destinado à famílias de baixa renda
O Senado pode avaliar nesta semana um projeto de lei que concederá pensão especial a pessoas que apresentem sequelas recorrentes da Covid-19. O benefício terá valor de um salário mínimo e será pago mensalmente, tendo caráter indenizatório. Poderão receber a pensão pessoas que, em decorrência do vírus, apresentarem impossibilidade permanente ou temporária de trabalhar. Além disso, o beneficiado deverá ter renda familiar per capita de até um salário mínimo.
No entanto, o auxílio não gerará direito a abono ou a pensão por morte e será mantido enquanto permanecerem as sequelas. Será necessário comprovar a incapacidade de trabalho por meio de exame pericial conduzido por perito médico federal. O requerimento da pensão especial será feito através do INSS.