Pasin aproveita última sessão para votação de contratações emergenciais
Em sua última sessão do ano, na manhã desta sexta-feira (22), os vereadores vão votar no Projeto de Lei n°247/2017. A matéria visa criar cargos de Coordenador e Assessor de Comissões Técnicas, “a fim de auxiliar nas tarefas administrativas das Comissões Técnicas”. A proposta visa criar seis novos cargos divididos em duas funções: Coordenador de Comissão Técnica (3) e Assessor de Comissão Técnica (3). Caso aprovada, o total de gastos com este pessoal custará aos cofres públicos um total de R$ 36.116,46 Na última sessão do ano, vereadores votam na criação de mais seis cargos ao custo de quase R$ 500 mil ao ano mensais e R$ 478.240,36 ao ano (incluindo despesas como 13° salário e 1/3 de férias). Todos os recrutados serão determinados pelo presidente da Câmara, Moises Scussel Neto. Segundo o projeto, o gasto total (que inclui auxílio alimentação) com folha de pagamento da Câmara em 2017 foi de R$ 8.397.232,95. Somente em novembro, o valor chegou a R$ 741.547,77. A principal justificativa dos parlamentares para aprovar o projeto é de que a Câmara gasta 2,36% da Receita Corrente Líquida do Município, ou seja, está aquém do limite permitido, de 6%. No entanto, a estimativa para 2018 é de aumentar esta porcentagem para 2,58% (R$ 10.363.072,13 ao ano com gastos de pessoal). Do orçamento do legislativo, estima-se que 64,84% será com gastos de pessoal (o limite nacional é de 70%). O PL salienta ainda que “tendo em vista que 2017 foi o primeiro ano da atual Legislatura (…) a despesa de pessoal nos meses de janeiro e fevereiro ficou abaixo da média anual, fato este que não se repetirá em 2018”. A matéria foi protocolada pela mesa diretora da Câmara, assinada pelos vereadores Rafael Pasqualoto, Eduardo Virissimo, Valdemir Marini, Moises Scussel.
Executivo municipal pede criação de cargos temporários
Ainda na mesma sessão, os vereadores irão votar nos projetos de lei de n° 243/2017, PLO nº 248/2017 e o PLO nº 249/2017, protocolados pelo executivo. A primeira proposição altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.237/2017, que “autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial”. As 248 e 249, por sua vez, têm como objetivo autorizar o município a contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores. A redação do PLO n° 243 relata que a contratação substituirá a mão de obra terceirizada em Unidas Bá- sicas, Média e Alta Complexidade e Programa de Estratégia de Saúde Familiar, mas não especifica os cargos, assim como a 248 e 249. A primeira pede a aprovação da criação de quatro auxiliares de odontologia (carga horária de 40 horas) durante 10 meses, podendo ter contrato prorrogado por mais de dez meses. De acordo com a matéria, a contratação custaria ao ano R$ 99.325,03. A PLO n° 249 pede a contratação administrativa, emergencial e temporária de 35 técnicos em enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais e uma remuneração mensal de R$ 1.819,28, com um custo anual (sem adicionais como auxí- lios e décimo terceiro) de cerca de R$800 mil.