Os vereadores de Monte Belo do Sul aprovaram por unanimidade o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades na construção de uma escola municipal, na sessão de terça-feira (19). Com 34 páginas e 23 depoimentos, o documento aponta falhas de planejamento e atraso na entrega da obra, gerando um aditivo de 24,4%.
Segundo o presidente da CPI, o vereador Onecimo Pauleti, a comissão tem 30 dias, a partir da sessão, para enviar o relatório aos Ministérios Público Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas. “Agora vamos esperar que eles tomem as providências cabíveis, para que possamos prestar contas à população, pois esse sempre foi o objetivo principal da CPI”, pontua.
Falhas de planejamento
A CPI contratou um engenheiro para fazer um laudo técnico e apontar falhas na obra. “Contratamos ele porque não somos técnicos e especialistas da área. No laudo, ele deixou bem claro que a construção não pode seguir se não forem feitos reparos. Para resumir, sairia mais barato construir em outro local do que continuar a construção”, constata Pauleti. “Eu não sei se na ânsia de não perder a verba, as coisas foram atropeladas. O projeto não foi seguido corretamente. Faltou planejamento”, avalia.
De acordo com o presidente, o projeto original era executar a obra em terreno plano. “Não precisaria colocar estacas. Este acréscimo custou um aditivio de R$248 mil que o município teve que dar”, lamenta.
Pauleti afirma que o município está buscando a melhor maneira de não disperdiçar os “quase R$600 mil” gastos na construção. “Temos que zelar pelo dinheiro público. Não se pode simplesmente descartar o que já foi feito. Para regularizar, precisa adequar, fazer um novo projeto e uma nova licitação, para que outra empresa ou outras empresas possam concluir a escola”, conclui.
A CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada em setembro, em sugestão do vereador Nilso Cavaleri, para investigar supostas irregularidades na construção de uma escola municipal. A obra, começou em 2015 e está paralisada deste outubro de 2016, devido a problemas na execução do projeto arquitetônico, por parte da empresa Brunoni e Salvador Empreendimento LTDA, vencedora da licitação realizada pela Prefeitura em 2014.
O município rescindiu em março deste ano o contrato com a empresa, que foi multada em R$ 50 mil. Os motivos da rescisão, segundo o prefeito Ademir José Dallé, foram à morosidade nas obras, o não cumprimento dos prazos de execução, ou seja, em 30 meses apenas 35% da estrutura arquitetônica foi construído e a falta de garantia contratual da empresa Brunoni.